O sargento da Polícia Militar (PM) Ednaldo José da Silva, suspeito de ter baleado o guarda municipal Carlos Roberto da Rocha, 38 anos, no dia 10 de novembro de 2007, no cruzamento da Avenida Agamenon Magalhães com a Rua Paissandu, área central do Recife, obteve do Superior Tribunal de Justiça (STJ) habeas corpus concedendo liberdade provisória.
A decisão do ministro relator Nilson Naves foi publicada na última sexta-feira (19). À época do homicídio, todas as evidências apontaram o sargento como o autor dos disparos, crime motivado por discussão sobre infração de trânsito.
Apesar de o exame residuográfico ter dado negativo, o delegado Flávio Morais informou,em matéria publicada no dia 11 de novembro de 2007, pelo Jornal do Commercio, que o suspeito teria usado de técnicas para não deixar resíduos de pólvora.
Desde então, o acusado está no Centro de Reeducação da Polícia Militar (Creed), em Abreu e Lima, no Grande Recife.
Para o ministro do STJ se configurou “constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo na formação da culpa”, segundo o habeas corpus nº 126.861 - PE (2009/0012453-9).
Nilson Naves salienta que a prisão já ultrapassa um ano e meio sem que tenha havido julgamento. “Caracteriza, pois, ofensa ao princípio da ‘razoável duração do processo’, presente em nossa constituição”.
A condição estabelecida para conceder a liberdade provisória é comparecer a todos os atos do processo.
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