Por Isaltino Nascimento Nesta semana, militantes dos direitos humanos de todo o país desembarcam em Brasília para participar da II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (II Conapir).

Um momento importante, já que serão tratados temas de extrema relevância, entre eles a deflagração de uma mobilização nacional pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial.

O projeto 3.198, de autoria do deputado Paulo Paim (PT-RS), tramita no Congresso desde o ano de 2000.

Os delegados que vão representar Pernambuco na II Conapir levarão na bagagem contribuições importantes para que o movimento ganhe as ruas.

São dez as propostas, todas encaminhadas pelos participantes da audiência pública realizada na última sexta-feira (19), na Assembléia Legislativa de Pernambuco, com participação de militantes de outros Estados do Nordeste.

A mobilização é necessária porque o projeto do senador Paulo Paim vem sendo sistematicamente atacado pela bancada conservadora do Congresso, que, entre outras questões, não admite a titulação das terras dos quilombolas, a livre manifestação das religiões de matriz africana e o estabelecimento de cotas raciais nas universidades.

Entre as propostas que serão submetidas à apreciação dos participantes da II Conapir está a compilação de uma carta compromisso, a ser levada pelos delegados a seus respectivos Estados para serem assinadas por deputados federais e senadores.

Desta forma, poderemos mostrar à opinião pública quais são os parlamentares que se colocam a favor e contra o Estatuto da Igualdade Racial.

Os pernambucanos também levarão para análise da Carta Norte/NE, cujo texto pede a colocação imediata do Estatuto na pauta de votação do Congresso.

A meta é que o documento seja divulgado em todo país, assim como também seja deflagrada uma campanha de publicidade do texto do projeto Paulo Paim, ainda desconhecido de muitos brasileiros.

Há intenção também de criar uma logomarca nacional para a mobilização.

Pretende-se criar a Semana Nacional de Mobilização pró-aprovação do Estatuto, a ser realizada em todos os Estados da federação, bem como de uma frente parlamentar com o mesmo intuito e uma rede de articulação nacional.

Os pernambucanos também propõem que os partidos políticos sejam acionados para se posicionarem com relação à votação da proposta de lei.

Ficou acordado ainda que será levado à Conapir a proposta de tombamento do Acais, em Alhandra (PB), lugar sagrado de culto à Jurema, que está ameaçada de desaparecer em função da degradação da área.

Também há a preocupação em deflagar um movimento para o cumprimento da Lei 10.639/2003, que trata sobre a obrigatoriedade de incluir a História Afro-brasileira e indígena na rede de ensino pública e privada.

E alertar para a importância dos movimentos de direitos humanos cobrarem de municípios, Estados e da União a destinação de recursos em seus respectivos orçamentos de 2010 para programas e ações que visem a promoção da igualdade racial.

Como se vê, Pernambuco, berço de revoluções e de um povo destemido, mais uma vez desponta à frente de lutas libertárias.

O desafio é sobrepor-se às amarras do preconceito que ainda impedem a conformação de uma sociedade igualitária.

Mas, como nossos mártires, estamos prontos para a batalha.

PS: Isaltino Nascimento (www.isaltinopt.com.br) é deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa.

Escreve para o Blog todas às terças-feiras.