A Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno da Câmara volta a se reunir hoje, quando os sub-relatores do projeto - Gilberto Alves (PTN) e Priscila Krause (DEM) - prestam conta do andamento das análises das emendas que podem alterar o cotidiano da Câmara.
Existem 226 emendas, das quais 80 destinam-se ao detalhamento do funcionamento da casa e as 146 restantes são de técnica legislativa, recomendando a troca da palavra “parágrafo” - um dos conteúdos dos artigos - pelo símbolo correspondente, estas últimas, de autoria de Carlos Gueiros (PTB).
As emendas estão em poder dos sub-relatores desde a última segunda-feira, dia 15, quando foram entregues pelo presidente da comissão, Gustavo Negromonte (PMDB).
Além da reunião desta segunda-feira ocorrerá uma na próxima, dia 29, com o mesmo objetivo.
Após o recesso parlamentar, a Comissão Especial vai se reunir com os autores das emendas: Alexandre Lacerda (PTC), Aline Mariano (PSDB), Carlos Gueiros (PTB), Daniel Coelho (PV), Edmar de Oliveira (PHS), Eduardo Marques (PTB), Estéfano Menudo (PHS), Gustavo Negromonte (PMDB), Inácio Neto (PTN), Múcio Magalhães (PT), Jurandir Liberal (PT), Marcos Menezes (DEM) e Priscila Krause (DEM).
O regimento é a legislação interna que define todo o funcionamento do Poder Legislativo Municipal.
Ele tem 17 títulos e 429 artigos.
As emendas do primeiro ao quinto títulos foram entregues ao vereador Gilberto Alves, e falam da organização, funcionamento da sede, legislatura, posse dos vereadores e remuneração.
As outras, correspondentes aos títulos 6º ao 17º, ficaram com Priscila Krause e tratam de temas como funcionamento do plenário, reuniões das comissões, tramitações e requerimentos.
Com informações da Câmara dos Vereadores.