De O Globo RIO - Incentivado pelo governo, que quer ver o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deslanchar até 2010, cresce no Congresso movimento para reduzir os poderes do Tribunal de Contas da União (TCU) na fiscalização das obras públicas.
Como mostra reportagem de Regina Alvarez publicada na edição deste domingo do GLOBO, o alvo imediato é o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010.
O relator, Wellington Roberto (PR-PB), integrante da base governista, quer que a lei deixe claro que o TCU não tem poder de paralisar obra pública, mesmo que a fiscalização encontre indícios de irregularidades graves: - A Constituição é clara sobre quem deve decidir a paralisação.
Essa prerrogativa é do Congresso.
O movimento para limitar a atuação do TCU tem o apoio explícito do governo.
O próprio presidente Lula, que lançou como candidata à sua sucessão a ministra Dilma Rousseff, a “mãe do PAC”, programa chave do governo, faz críticas recorrentes à atuação do tribunal.
O argumento é que, em muitos casos, a paralisação provocaria um prejuízo social ainda maior do que as perdas potenciais para o erário.
O TCU encaminha todo o ano à Comissão Mista de Orçamento uma lista de obras com indícios de irregularidades graves e indicação de paralisação.
Essa lista é anexada ao Orçamento e aprovada pelo Congresso.
E o repasse de recursos do Orçamento para essas obras é bloqueado até que as irregularidades sejam sanadas.
Cabe à Comissão Mista alterar a lista, se considerar adequado, mas, temendo a repercussão negativa, o Congresso não libera obras sem o sinal verde do tribunal.
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