Por Gilvan Oliveira e Jorge Cavalcanti, de Política/JC O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) acionou a Comissão de Ética da Assembleia Legislativa para abrir processo disciplinar contra a deputada Elina Carneiro (PSB).

Um inquérito civil apura o suposto envolvimento da parlamentar na fraude em um processo judicial que a anistiaria de uma dívida de cerca de R$ 800 mil com o município de Jaboatão dos Guararapes.

O presidente da comissão, Raimundo Pimentel (PSDB), pediu um parecer da Procuradoria-Geral da Casa para avaliar se houve quebra de decoro.

O documento vai ser entregue ao deputado na próxima semana e deve sugerir que, até o momento, não há elementos suficientes para comprovar a participação de Elina. “A posição da Procuradoria vai ser baseada no que está escrito no Código de Ética.

Mas uma eventual punição só pode ocorrer depois que o envolvimento de um deputado for provado”, disse Pimentel.

Na Assembleia, a avaliação é a de que o caso tem potencial explosivo e pode decidir o futuro político de Elina.

Tudo vai depender da conclusão do inquérito civil que investiga a fraude, que incluiu a falsificação da assinatura de um procurador municipal.

Se for atestado o envolvimento de Elina, a Casa ficaria numa situação desconfortável, exposta a críticas da opinião pública, pois o fato ocorreu no exercício do mandato.

Se o inquérito não for conclusivo em relação à participação da deputada, o caso seria sepultado.

Aprovado no final de 2003, o Código de Ética estabelece três tipos de punição: censura escrita, suspensão temporária do mandato e cassação.

Na sessão da quarta-feira, Pimentel conversou com Elina sobre o caso.

Até então, o deputado argumentava que a comissão não havia sido acionada, por isso não iria se pronunciar.

Mas com o envio do ofício do MPPE, Pimentel teve que pedir um parecer da Procuradoria, órgão auxiliar do colegiado.

Ao deputado, Elina repetiu os argumentos de que a promotora responsável pelo caso, Dalva Cabral, faz perseguição política.

Ontem, o JC tentou contato com a parlamentar.

Deixou recado em seu celular, mas não houve retorno.

REINCIDÊNCIA É a segunda vez que a Comissão de Ética é acionada para apurar uma eventual quebra de decoro de Elina.

A primeira foi em junho de 2007, quando o Fórum pela Ética na Política pediu que fosse apurada a participação da deputada no caso da indenização que a Fundação Yapoatan pagaria a Solange Lopes Carneiro, irmã da deputada.

O então presidente do colegiado, André Campos (PT), não deu prosseguimento ao caso, sob a alegação de que o suposto delito teria ocorrido antes do exercício do mandato.

A comissão foi instituída em maio de 2005.

Foram três tentativas de acioná-la, mas nenhuma prosperou.

A primeira foi para apurar um suposto tráfico de influência do hoje deputado federal Bruno Araújo (PSDB) na transferência de um delegado, mas a Procuradoria isentou o tucano.

Condenado por manter 40 trabalhadores em condições degradantes, o deputado Marco Barreto (PMN) também escapou.

A alegação foi de que o delito se tratava de um “crime comum” e deveria ficar a cargo da Justiça.

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