De Política/JC A Prefeitura do Recife precisa encontrar uma solução não somente para a coleta de lixo da cidade, como também para a destinação dos resíduos sólidos.

No primeiro caso, o problema é com a licitação para a nova prestadora de serviço, suspensa anteontem pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

No segundo, é fechar todos os termos de um acordo com Jaboatão dos Guararapes na escolha de um local que substitua o lixão da Muribeca.

Recife tem até o dia 2 de julho para encontrar um novo destino ao lixo, prazo estabelecido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por motivos ambientais.

A data está num termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado em julho de 2008.

Se o TAC não for cumprido até lá, o MPPE vai executá-lo, com aplicação de multa e a responsabilidade criminal, civil e de improbidade administrativa dos envolvidos.

Desde um acerto firmado em maio entre os prefeitos do Recife, João da Costa (PT), e de Jaboatão, Elias Gomes (PSDB), os dois municípios negociam uma solução.

Mas ainda existem algumas indefinições.

Em vez do lixão da Muribeca, o acerto prevê o uso do aterro sanitário da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos (CTR Candeias) – que teria controle público.

Jaboatão publicou decreto de desapropriação, em maio, medida decisiva para o início das negociações com o Recife.

Anteontem, o secretário de Serviços Públicos da capital, José Humberto Cavalcanti, afirmou que o aterro ainda é privado porque Jaboatão fez a desapropriação do terreno e não do empreendimento.

Ontem, Evandro Avelar, secretário de serviços públicos de Jaboatão, respondeu que o decreto cumpre o acordado entre os prefeitos – não cabendo a distinção feita por José Humberto.

Avelar explica que o controle do aterro seria público, mas a operação ainda seria definida, podendo ser feita por meio de concessão. “O prefeito Elias Gomes é claro sobre isso e vai cumprir o que combinou com João da Costa”, ressaltou Avelar.

O JC procurou José Humberto ontem mas, por meio de sua assessoria, ele informou que não comentará nada.

Já Avelar acrescentou que a melhor operação do aterro será discutida com o Recife.

Segundo ele, Jaboatão destina hoje todo o seu lixo para a CTR Candeias e já estaria cumprindo o TAC.

Recife, entretanto, ainda precisa solucionar as indefinições pendentes.

Sem falar que a CTR Candeias não resolve por definitivo o problema, pois Jaboatão considera aceitável receber apenas 50% dos resíduos sólidos do Recife em seu território. “A questão é que não queremos lixo em Jaboatão”, defende Avelar.