Alepe aprova crédito suplementar de R$ 78 milhões para a SDS

A Assembleia aprovou, nesta sexta, 17 projetos de lei em redação final.

Uma das matérias trata de mudanças na lei que instituiu o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe).

A alteração da norma, proposta pelo Poder Executivo, visa aperfeiçoar e dar maior transparência à sistemática de monitorização de contribuintes do ICMS, sem qualquer prejuízo para estes ou para o Fisco Estadual.

Outro projeto aprovado em redação final é relativo a um crédito suplementar de R$ 78 milhões em favor da Secretaria de Defesa Social (SDS).

A proposição, de autoria do Executivo, tem como uma das finalidades reforçar dotações orçamentárias do Serviço do Policiamento Civil e Especializado.

Com informações da Alepe