O Pleno do Tribunal de Contas referendou ontem (17) Medida Cautelar expedida monocraticamente pela conselheira Teresa Duere determinando a suspensão de todo e qualquer ato relacionado com a Tomada de Preços nº 02/2009, da Prefeitura de Panelas, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios para as escolas da rede municipal.
De acordo com os técnicos da Inspetoria de Bezerros, constatou-se um valor 56,33% acima dos preços de mercado para a aquisição de alguns produtos, sendo que, em relação à margarina vegetal e ao caldo de carne, o sobrepreço é da ordem de 114,90% e 130,26%, respectivamente, o que acarretaria dano ao erário no valor de R$ 268.520,06.
Esse dinheiro, segundo a conselheira-relatora, equivale a 33,81% do montante que foi gasto com a folha dos aposentados e pensionistas no ano de 2007 e é superior a tudo que o município arrecadou de receita própria no primeiro bimestre deste ano. “Diante das irregularidades, suspendo cautelarmente todo e qualquer ato relacionado com essa Tomada de Preços, inclusive a assinatura do contrato, até posterior deliberação do Pleno”, diz o voto da relatora, aprovado por unanimidade.
Informações do TCE