A gestão ambiental e urbanística de Fernando de Noronha foi tema de audiência pública realizada ontem na sede do Centro Tamar de Noronha.
Na ocasião, foi apresentado diagnóstico do estudo de capacidade de suporte da Área de Proteção Ambiental Fernando de Noronha (APA-FN), que dará início à construção de programa que terá, como intuito, prever diretrizes para a sustentabilidade ambiental, social e econômica do arquipélago.
A audiência foi realizada pela Administração do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e pela presidência do Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O Ministério Público Federal em Pernambuco vem acompanhando o estudo por intermédio do procurador da República Marcos Antonio da Silva Costa, tendo participado de reunião, no início do mês, com o presidente do ICMBio, em Brasília.
Atualmente, há algumas apurações ministeriais em curso no MPF, que, entre outras coisas, visam a obter informações sobre a política pública de controle de migração de pessoas e da entrada de veículos e embarcações no arquipélago, além de verificar as medidas adotadas pelo Ibama com relação à revisão do plano de manejo da APA-FN.
O plano é fruto de termo de ajustamento de conduta firmado perante o MPF em 2002, entre o Ibama, Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH), Governo do Estado de Pernambuco, Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e Administração do Distrito de Fernando de Noronha.
Após a audiência pública, o MPF irá agendar, no Recife e Fernando de Noronha, reuniões com as instituições e entidades envolvidas com o assunto, para discutir a revisão do plano de manejo da APA-FN e o controle migratório no arquipélago.