Por Cecília Ramos,de Política/JC O julgamento da ação penal contra o vice-governador João Lyra Neto (PDT) no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deverá ser retomado no dia 6 de julho.

O processo nº 0152727-1, que poderá levar Lyra a perder o mandato e os direitos políticos por crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quando era prefeito de Caruaru (2000), está sendo julgado pela Corte Especial, composta por 15 desembargadores.

A pauta com a nova data da sessão deverá ser publicada hoje, no Diário Oficial.

A Corte se reúne apenas às segundas-feiras, mas o TJPE entra em recesso dia 22 e só retomará as atividades em 1º de julho, quarta-feira.

O advogado de defesa do vice-governador, Márcio Jatobá, informou que a cada sessão a defesa é intimada, o que ainda não ocorreu. “Estamos tranquilos e sempre facilitamos o trabalho da Justiça”, disse Jatobá, para quem a ação é “descabida”.

Na sustentação oral da defesa, foi admitido que “houve uso irregular” de dinheiro público.

O que o TJPE decidirá é se essa irregularidade pode ser erigida à condição de crime ou não.

Lyra foi acusado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em 2000, de usar verba pública, sem regulamentação, para doar remédios, óculos, caixões, entre outros, a 1.700 moradores de Caruaru, no período pré-eleitoral de junho a setembro, no valor total de R$ 48.520,25.

A ação penal contra Lyra começou a ser julgada segunda-feira, mas a sessão foi adiada porque o desembargador Roberto Lins pediu vistas (tempo para avaliar a matéria).

Na ocasião, a relatora do processo, Helena Caúla, e o revisor, Fernando Ferreira, votaram a favor da condenação do réu.

Jatobá avaliou que é preciso “prudência”.

A alegação é a de que o processo passou nove anos para começar a ser julgado e, agora, no início da apreciação, não pode haver açodamento. “Não há resultado, então não há pena”.

João Lyra declarou, ontem, a uma rádio de Caruaru, que tem a “consciência tranquila” pois aprendeu a ter “zelo pela coisa pública” com o pai, o ex-deputado João Lyra Filho (já falecido). “Em valores atualizados, passaram pelas minhas mãos durante o período em que fui prefeito R$ 1,2 bilhão.

Se tivesse desviado R$ 48 mil dos cofres públicos, em proveito próprio, deveria estar preso não por roubo e sim por burrice”, disse, conforme informou o Blog de Inaldo Sampaio.

Apesar do tempo transcorrido da denúncia ao julgamento, o processo não prescreveu.

O prazo de prescrição é calculado a partir da decisão final, quando não couber mais recurso.