O Tribunal de Contas determinou ao prefeito reeleito de Serra Talhada, Carlos Evandro Pereira de Menezes, a restituição aos cofres municipais do valor de R$ 703.172,70.
A decisão foi proferida pela Primeira Câmara, que julgou irregular a prestação de contas do gestor, relativa ao ano de 2006, e recomendou à Câmara Municipal a rejeição das contas da Prefeitura.
O débito imputado é referente à contratação ilegal da Oscip Instituto de Desenvolvimento Socioeconômico, Científico, Ambiental e Tecnológico (Interset) para a realização de atividade fim do Poder Público.
Segundo o relator do processo, auditor substituto Ruy Harten Junior, ocorreram despesas por parte da Prefeitura com a terceirização de mão-de-obra pela Interset, burlando a realização de concurso público e caracterizando “falha insanável merecedora de nota de improbidade”.
CALUMBI - Na mesma sessão, o ex-prefeito de Calumbi, Cícero Simões de Lima, foi condenado pela Primeira Câmara a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 18.742,28 e teve suas contas relativas ao ano de 2007 julgadas irregulares.
Os motivos da rejeição foram a não comprovação de despesas a título de pagamento de precatórios no valor que o TCE ordenou a restituição e a aplicação de apenas 6,13% para gastos em ações e serviços de saúde, descumprindo o limite mínimio de 15% estabelecido pela Constituição Federal.
O processo também foi relatado pelo auditor substituto Ruy Harten Junior.
Informações do TCE