O deputado André de Paula (DEM) apresentou nesta terça-feira (16) na Câmara dos Deputados, projeto de lei que regulamenta uso da internet para arrecadação de recursos e campanha eleitoral.
A proposta também será apresentada ao Ministro do TSE, Carlos Ayres Brito.
Atualmente, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a legislação só permite propaganda eleitoral pela internet em sites mantidos exclusivamente pelos candidatos.
Por lei, é proibido o uso da internet tanto para a arrecadação de recursos, quanto para envio de mensagens eletrônicas aos eleitores.
A proposta, que pretende deixar os candidatos menos dependentes dos grandes doadores eleitorais, sugere também o engajamento e a integração das grandes massas às campanhas eleitorais.
Para André de Paula, a propaganda eleitoral na internet só deve ser limitada para se coibir abuso de poder econômico, político, de autoridade, ou para preservar valores de igual ou maior relevância. “Não há motivo para se proibir, quase que totalmente, a propaganda eleitoral pela internet”, considera o líder da minoria.