O prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio (PMDB), enviou à Câmara de Vereadores, nesta sexta-feira (12), um projeto de lei que prevê a gratificação dos médicos plantonistas e remuneração dos diaristas, vencimentos dos médicos integrantes do Programa Saúde da Família, PSF, e outros direitos e garantias.
A proposta enviada em caráter de urgência vai passar pelo crivo dos vereadores, na Câmara Municipal da cidade.
Sendo aprovado, o projeto assegura aos médicos contratados em caráter temporário o direito à percepção do 13º (décimo terceiro) salário, bem como do gozo de férias remuneradas.
Aprovada, a lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros retroativos a 1° de junho de 2009.