De Política/JC A mesa diretora da Câmara do Recife anuncia hoje, em entrevista, a realização de um concurso público para contratação de funcionários que atuarão na comissão de Controle Interno dos Gastos.
O fato acontece quatro meses depois de a 2º Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter julgado o escândalo das notas frias, fato que marcou negativamente a legislatura passada (2005-2008).
Com a medida, a Câmara atende recomendação do TCE.
De acordo com o órgão fiscalizador, o colegiado de Controle Interno não pode ser constituído por funcionários escalados pelos próprios vereadores – através dos cargos comissionados –, como ocorre atualmente.
A função de fiscalizar os gastos dos vereadores podem ser desvirtuadas, de acordo com o TCE, devido às possíveis influências dos vereadores sobre os funcionários indicados por eles.
O anúncio do “pacote da transparência” já foi prorrogado uma vez e, além da oficialização do concurso público, deverá conter outras informações sobre as verbas indenizatórias.
Há expectativa para que o concurso anunciado contemple também outros setores da Casa, como a contratação de técnicos para auxiliarem as comissões temáticas.