A Câmara de Vereadores do Recife anunciou na manhã desta sexta-feira quatro medidas que, nas palavras do presidente da casa, Múcio Magalhães (PT), “estão sendo preparadas dentro dessa movimentação geral de garantir maior controle e trânsparência”.

O anúncio acontece quatro meses depois de a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter julgado o escândalo das notas frias.

A primeira delas é a chegada de um auditor do Tesouro Municipal para reestruturar a comissão de Controle Interno.

Trata-se de Emanuel Ismael de Louvor Pereira.

Atualmente, ele também é membro do conselho fiscal da Reciprev, entidade previdenciária municipal,é membro da equipe de desenvolvimento do Sistema de Custos da Prefeitura do Recife (PCR), é co-autor do Plano de Contas Único da PCR, membro titular da equipe do Sistema Sofin (sistema municipal que controla a execução orçamentária, financeira e contábil), além de ser instrutor municipal nas áreas de contabilidade e finanças e diretor de divisão na prefeitura. “Ele vai se integrar à comissão de Controle (Interno), sendo o chefe dela e reestruturando seus funcionamento e dinâmica”, explica o presidente.

A segunda medida é a convocação de um concurso público para a comissão de Controle - recomendação do TCE- e outras áreas como assessoria técnica e departamento de preservação da memória da Casa de José Mariano.

O Tribunal de Contas do Estado entende que o colegiado de Controle Interno não pode ser constituído por funcionários escalados pelos próprios parlamentares, através dos cargos comissionados, como ocorre hoje.

Um estudo, a cargo da mesa diretora, está em curso para avaliar todas as necessidades e custos.

Por isso, ainda não foram estabelecidos número de vagas e data para a realização da seleção. “O concurso será limitado pelo tamanho do nosso orçamento.

Nós temos aí o corte proporcionado pela PEC 47 (Projeto de Emenda Constitucional que estabelece uma redução de 10% dos repasses das verbas que alimentam o erário da Casa) e temos a efetiva queda de receitas, que já se confirma este ano e vai repercutir no ano que vem.

Isso pode diminuir o alcance desse concurso.

Mas ele será feito, com toda certeza”, disse o Múcio.

A terceira medida é a criação de um pregão eletrônico, já publicado no Diário Oficial, e de um portal de contas apresentando os gastos da Casa.

A promessa é de que todos os gastos vão estar na internet.“O pregão entra em funcionamento já esses dias e o portal, logo depois”.

A última medida apresentada hoje faz que a Tesouraria Geral assuma, progressivamente, os gastos pagos atualmente com as verbas indenizatórias. “A ideia é reduzir no material de expediente, serviços gráficos e transporte. É para acontecer ainda este ano”, garantiu.

O montante poupado será utilizado para a aplicação das medidas. “Vai representar economia em alguns aspectos porque você pode padronizar materiais.Você pode comprar no atacado e baratear.

Mas também, do ponto de vista de modernização do serviço - você padronizar equipamentos - vai exigir gastos. É uma equação de gastos por um lado e economia por outro.

A gente espera que fique dentro do nosso limite orçamentário, mas que garanta modernidade, eficiência, tranparência e democratização da informação para a sociedade de tudo o que é gasto aqui na Casa de José Mariano”.

Segundo Múcio, até agora, a receptividade dos parlamentares tem sido positiva.