A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara recebeu projeto de lei do Poder Executivo pedindo isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) para todas as atividades que forem parceiras da Federação Internacional de Futebol (Fifa) durante a realização dos jogos da Copa, em 2014.

O projeto chegou à Comissão nesta quinta-feira (11), mas não foi distribuído ainda para análise entre seus membros.

O vereador Carlos Gueiros (PTB), que preside a Comissão, lembrou que é condição da Fifa a isenção de impostos de seus parceiros aonde ela chega.

Segundo Gueiros, a Fifa não está pedindo a supressão de imposto que já vem sendo recolhido. “A Fifa vai gerar emprego e renda no município, além de gerar arrecadação de outras atividades que estarão acontecendo sem estarem atreladas a ela.

No projeto deve constar quanto deixaria de ser arrecado com a concessão da isenção”, explicou.

Outros projetos também foram discutidos.

Entre eles, o do vereador Inácio Neto (PTN), que torna obrigatória a existência de equipamentos para atender obesos nos serviços de emergência das redes de saúde pública e privada.

Segundo o projeto, é comum pessoas obesas não terem como ser transportadas dentro dos hospitais porque as cadeiras de rodas e macas são inadequadas.

Os membros da Comissão votaram pela aprovação da matéria.

Também foi aprovado o projeto da Comissão de Meio Ambiente, proibindo a comercialização de bebidas em latinhas de aço ferroso.

O argumento do projeto é o de que essas latinhas têm preço menor no mercado, não interessando aos catadores.

Por isso elas acabam esquecidas, poluindo o meio ambiente.

A relatora do projeto, vereadora Priscila Krause (DEM), pediu a aprovação do projeto uma vez que não cria despesas para a Prefeitura.

A Comissão acatou.

Outro projeto apreciado, do vereador Vicente André Gomes (PC doB), trata do transporte de gás pelas ruas sem a devida segurança.

Embora o relator (vereador Inácio Neto) tenha dado parecer pela rejeição, o presidente da Comissão considerou que os aspectos legais devem ser discutidos pela Comissão de Legislação e Justiça, mas caberia uma emenda. “O projeto deve proibir o transporte inadequado, exigindo licenciamento dos órgãos competentes e instituir multa”.

A Comissão também analisou projeto do vereador Amaro Cipriano (PDT) proibindo a realização de obras públicas e privadas em horário de picos para não interferir no trânsito.

O vereador Erivaldo da Silva, relator do projeto, encaminhou-o para aprovação, mas o presidente da Comissão sugeriu uma emenda propondo que sejam proibidas as obras não emergenciais e a criação de multa.

Já o projeto do vereador Luiz Eustáquio (PT) incluindo assistentes sociais nas equipes do Programa Saúde da Família (PSF) foi rejeitado sob o argumento de que esses profissionais já integram o corpo de servidores municipais e podem ser solicitados quando necessário.

Com informações da Câmara de Vereadores do Recife