Nota à imprensa A Secretaria de Administração (SAD) classifica o movimento de paralisação precipitado diante da atual conjuntura econômica e, principalmente, por prejudicar a população mais carente, a maior demandante dos serviços públicos de saúde.

O Governo reforça que mesmo com a crise estão garantidos os acordos de reajustes salariais já firmados com diversas categorias que têm desdobramentos em 2009 e 2010.

Também estão asseguradas as nomeações dos concursos realizados, inclusive na saúde, além da manutenção do calendário de pagamento dentro do mês de competência.

Tais medidas trarão um incremento na folha de pagamento da ordem de R$ 900 milhões, ou seja, um aumento, em 2009, de 20% das despesas de pessoal.

Novos reajustes são inviáveis e podem levar ao desequilíbrio financeiro do Estado como também a ultrapassagem dos limites estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Estado assegura que, dentro dos limites e com responsabilidade, continuará trabalhando para recuperar o poder aquisitivo dos profissionais da área de saúde colocando em prática medidas de grande repercussão como a implantação em 2007 da segunda etapa do PCCV (enquadramento por tempo de serviço) que resultou em reajustes de até 85,21% para os profissionais da área e a alteração, em 2008, da tabela do vencimento-base dos cerca de 23 mil servidores, entre ativos e aposentados, que trouxe novo reajuste de até 31,75%.

Paralelamente à questão salarial, a Secretaria de Saúde vem trabalhando para melhorar as condições de trabalho para os profissionais.

Nesse sentido, os grandes hospitais estão sendo reformados e reequipados, além da ampliação da rede com a construção de unidades de pronto-atendimento e três hospitais metropolitanos - o que reduzirá a sobrecarga em emergências como Restauração, Getúlio Vargas, Barão de Lucena, Otávio de Freitas e Agamenon Magalhães.

Na área de recursos humanos, já estão sendo convocados 168 médicos aprovados no último concurso.

Mesmo diante das limitações orçamentárias, o Estado de Pernambuco tem a satisfação de destinar, pelo segundo ano consecutivo, mais de 12% (limite mínimo estabelecido pela Emenda 29) de suas receitas próprias para a saúde.

Em 2007, primeiro ano de gestão, foram aplicados 14,25% do orçamento na área.

No ano passado, o balanço foi fechado com 14,95%, o que significou R$ 250 milhões a mais que o mínimo definido pela emenda constitucional.