Do G1 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta quarta-feira (10) uma resolução que veta o uso de carros oficiais dos tribunais do país por familiares dos magistrados.
O texto prevê também a proibição do uso dos veículos por parte dos próprios juízes nos finais de semana, feriados, horários fora do expediente e recesso do judiciário.
A regra é válida para toda a Justiça brasileira, mas os ministros da mais alta Corte do país, o Supremo Tribunal Federal (STF), não estarão sujeitos às normas.
A resolução também incluiu a proibição da compra de “carros de luxo”, mas não especifica o que seria um carro de luxo.
Segundo a medida, os carros terão que retornar todos os dias para a garagem no fim do expediente.
A exceção fica para as ocasiões em que o motorista tenha atividades em horário em que não haja transporte público ou no caso em que ele more em “uma grande distância da garagem ou do local oficial destinado à guarda do veículo”.
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