Por Gilvan Oliveira e Jorge Cavalcanti, de Política/JC A Assembleia Legislativa aprovou ontem, em segunda discussão, o projeto de lei de número 1086, que abre o plano de previdência complementar de deputados e ocupantes de cargos comissionados (Alepeprev) para outros patrocinadores.

A proposta – que deve ir amanhã para a sanção do governador Eduardo Campos (PSB) – é uma determinação da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), do Ministério da Previdência.

O objetivo da exigência é o equilíbrio das contas do fundo.

Segundo o presidente Guilherme Uchoa (PDT), a Casa está em negociação com a Assembleia da Paraíba para fechar o multipatrocínio. “É uma possível parceira”, adiantou.

O projeto aprovado também atende a outra recomendação da SPC.

Inicialmente, o texto original assegurava a deputados e comissionados a contribuição retroativa por parte do patrocinador, denominada “serviço passado”, em até 12 anos.

Mas a SPC determinou que o tempo só fosse contabilizado a partir de 1º de junho de 2001, quando entrou em vigor a lei complementar que regulamenta o regime de previdência complementar (nº 109).

Para os deputados, é somado, a título de “serviço passado”, apenas o período do exercício do mandato, de 1º de junho de 2001 até hoje.

Afastamento e licenças não são contabilizados.

O JC requisitou cópia do ofício enviado pela SPC, com as exigências ao Alepeprev, mas a Assembleia não concedeu.

A alegação de Uchoa foi de que trata-se de um documento entre “duas instituições” – o Legislativo e a SPC.

O diretor-presidente do Alepeprev, Gildo Dantas, não informou o valor da contribuição retroativa que a Assembleia vai ter que desembolsar pelos cerca de 200 participantes do fundo – entre eles 47 deputados e outras nove pessoas que deixaram o Parlamento para ser prefeito ou secretário de Estado.

Segundo ele, os cálculos do “serviço passado” só serão realizados após a SPC aprovar as mudanças.

A empresa contratada chama-se Data A e possui sede em Florianópolis (SC).

O valor reservado no orçamento da Assembleia para o fundo também só será definido depois da aprovação da SPC, que deve ocorrer no próximo mês.

Atualmente, o deputado estadual recebe R$ 12,3 mil de salário.

A contribuição mensal dos inscritos no plano é de aproximadamente R$ 1.050.

Para os servidores não efetivos, o tributo depende do salário.

Todos os cerca de 200 participantes, que aderiram ao Alepeprev até o dia 27 de fevereiro, precisam atender a quatro requisitos para pedir a aposentadoria: cinco aos de contribuição, ter mais de 60 anos, já estar aposentado pela previdência oficial e estar fora da Assembleia.