Senhor Jamildo, Há exatamente um ano fomos escalados para o serviço de custódia de presos no hospital Otávio de Freitas.

Até aí tudo bem!

Porém, o Superintendente de Segurança Penitenciária Isaac Vianna, que por sinal é primo do Secretário Humberto Vianna, não providenciou estrutura mínima e legal de condições de trabalho.

No primeiro momento disponibilizou armamentos sem registros, armamento em nome de terceiro.

Não providenciou água potável, copos descartáveis, papel higiênico, lanternas, birôs, cadeiras, rádio-comunicador; além de escalar efetivo em número inferior ao que determina a lei, ou seja, invés de escalar dois Agentes para cada preso custodiado, ele escala um Agente para cada dois ou três presos.

Os Agentes são literalmente jogados naquele nosocômio.

Além disso a lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) determina que a cada três anos todo o Agente Penitenciário deve ser submetido a um teste psicotécnico e em seguida a um curso de tiro com cinco tipos de armas, para poder renovar o seu porte de arma funcional e trabalhar de maneira legalizada.

Pois, desde maio do ano passado está expirado o psicotécnico aplicado na categoria e até então só fora aplicado um teste de tiro, com apenas uma arma e ainda assim pela metade da carga horária prevista em lei e que até o presente momento nenhum Agente recebeu o certificado de conclusão de curso, permanecendo assim, toda a categoria trabalhando ilegalmente, cometendo o crime de porte ilegal de arma de fogo para poder desempenhar as suas funções.

Acontece Jamildo, que a Secretaria dispõe de munição suficiente para aplicar o curso na íntegra.

E vale ressaltar, que o respectivo material foi adquirido ainda no final da gestão anterior, depois de vários embates entre a categoria e o governo passado.

Ao atual governo caberia apenas aplicar o curso.

Daí a nossa dúvida: É má vontade, incompetência ou descaso?

Enquanto isso o Sistema Penitenciário pernambucano continua abandonado, a mercê de fugas em massa, fugas de hospitais porque não escalam efetivo proporcional e até agora sem explicação (refiro-me a fuga de um preso ocorrida em janeiro nas dependências do Hospital Getúlio Vargas), uma sindicância sequer instaurada e consequentemente impunes os responsáveis.

Diante da nossa postura de não assumir serviço de maneira ilegal, o Secretário Executivo de Ressocialização (Humberto Vianna) resolveu apontar faltas e o consequente desconto dos nossos salários.

Tudo isso sob olhar atento do Secretário Roldão Joaquim.

Fato este que tem trazido bastante transtorno para nossas famílias e mesmo assim, tendo ele feito isso sem sequer instaurar uma sindicância ou processo administrativo, conforme pedidos nossos a ele mesmo e ao Corregedor Geral, não iremos cometer crimes previsto em lei para assumir o serviço da forma que está sendo posta.

Enquanto isso, ou seja, enquanto a Secretaria Executiva não cumpre o Estatuto do Desarmamento, especificamente no que concerne a aplicação do teste psicológico e o curso de tiro a fim de adequar os Agentes Penitenciários à legislação ainda em vigor, no último mês de maio, nos corredores do Hospital Otávio de Freitas (setor de pneumologia), no período de 11 (onze) dias, ocorreram dois disparos de arma de fogo acidental na passagem do serviço.

Por pouco esses tiros não atingiram pessoas.

Está tudo registrado no livro de ocorrências.

Entretanto, após esses fatos nenhuma apuração foi realizada no sentido de esclarecer e responsabilizar aqueles que estão escalando de forma ilegal os Agentes.

A única medida concreta, repito, foi em apontar falta e descontar metade dos R$1.200 dos nossos salários, tudo porque denunciamos entre outras coisas, o nepotismo, o assédio moral e a caótica administração do sistema peniteniário pernambucano.

Pedimos providências urgente!!!!

Atenciosamente, Agentes Penitenciários Ricardo Coutinho Valença Newton José de Azevêdo Albuquerque