Por Gilvan Oliveira, GiovanniSandes e Jorge Cavalcanti / Política do JC Preocupada com o baixo valor da aposentadoria oficial, a Assembleia Legislativa criou um fundo de previdência complementar para os deputados e ocupantes de cargos comissionados.

Mas a Alepeprev, como foi batizada, precisa de novos patrocinadores além do Legislativo – uma exigência da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), do Ministério da Previdência. É que o fundo nasceu com as contas apertadas e também com uma fatura em aberto: o deputado ou comissionado que aderir ao plano pode solicitar o benefício de forma retroativa até 1º de junho de 2001, sem ter dado nenhuma contribuição anterior.

Pela Lei 13.391, de 2007, que criou a Alepeprev, a Assembleia só custeia o plano de parlamentares ou servidores não efetivos (comissionados) que estejam na ativa.

Quando eles se desligam da Casa, cada um tem que assumir o desembolso integral do próprio plano.

A questão é que a lei criou a figura do “serviço passado”, em que a Assembleia terá que apurar e custear o patrocínio a que os comissionados e parlamentares teriam direito se a Alepeprev já existisse antes, em um período que, dependendo do tempo de serviço de cada um, pode retroagir até 2001.

Ou seja, essas pessoas já começam com um patrimônio equivalente a até oito anos de contribuição.

O diretor-presidente do Alepeprev, Gilson Dantas, nega que o “serviço passado” vá prejudicar as contas do fundo, porque a Assembleia depositará os valores de forma gradativa.

Questionado sobre o montante de “serviço passado” já solicitado, ele não soube informar o valor, que ainda estaria sendo apurado.

A Alepeprev começou a funcionar no dia 30 de dezembro passado, último dia de mandato para seis deputados que, já na virada do ano, assumiriam cargos de prefeito.

Outros três ainda se licenciariam para trabalhar em secretarias de governo.

Mas, só naquele dia 30 de dezembro, 70 pessoas correram para aderir ao plano.

Um outro benefício previsto pela Alepeprev é a possibilidade de solicitação de aposentadoria com apenas cinco anos de contribuição, pelos chamados “fundadores”: pessoas que entraram na Alepeprev até o dia 27 de fevereiro deste ano.

Depois dessa data, o período necessário para solicitação da aposentadoria dobrou, passando para dez anos.

Curiosamente, praticamente todos os 200 participantes do fundo enquadram-se na condição de fundadores.

Gilson Dantas atenta para as outras exigências para quem vai solicitar a aposentadoria voluntária.

O solicitante precisa já estar aposentado pela Previdência oficial, ter pelo menos 60 anos de idade e estar fora da Assembleia.

A Alepeprev, calcula o diretor-presidente, recebe por mês em torno de R$ 44.500 dos participantes e R$ 43.500 do patrocínio da Assembleia Legislativa.

Ele diz que a administração do fundo de previdência só gasta com o essencial, no limite, mas que precisa de novos patrocinadores, “fazer escala”.

Exatamente por isso, na semana passada, o Projeto de Lei 1.086, de autoria da mesa diretora da Assembleia, começou a tramitar e já avançou bastante nas comissões temáticas, podendo chegar ao plenário esta semana.

A matéria prevê a possibilidade de entrada de novos patrocinadores no fundo.

A justificativa do projeto informa que a mudança foi exigência do Ministério da Previdência, através da SPC.

O primeiro-secretário da Assembleia, João Fernando Coutinho (PSB), foi procurado pelo JC e preferiu não falar sobre o assunto, indicando Gilson Dantas.

O diretor da Alepeprev diz que precisa da aprovação da lei que altera o fundo antes do recesso parlamentar. “Porque preciso do multipatrocínio?

Para equilibrar os custos administrativos”, explica.