De Política/JC BRASÍLIA – A proposta de emenda constitucional (PEC) que possibilita que o presidente da República, governadores e prefeitos disputem um terceiro mandato consecutivo começou a tramitar ontem na Câmara, depois que o deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), na segunda tentativa, conseguiu manter 176 assinaturas válidas, cinco a mais do mínimo de 171.

Mas parlamentares da oposição e governistas não acreditam na sua aprovação até setembro, ou seja, em condições de ter suas regras válidas para a eleição de 2010.

O presidente Lula reafirmou sua posição contrária à proposta e anunciou que pretende dizer isso claramente à base aliada.

A PEC prevê a realização em setembro deste ano de um referendo popular para confirmar os seus efeitos.

Apesar do discurso contrário das cúpulas, PMDB e PT foram responsáveis por 84 nomes das 176 assinaturas do requerimento, com 50 e 34, respectivamente. “Vou conversar com a base, porque não vejo sentido em discutir o terceiro mandato”, disse lula, após participar de cerimônia de comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente em Caravelas, na Bahia. “Não preciso mudar de opinião (por causa da PEC), porque tenho uma posição definitiva.

Acho que o Brasil tem pouco tempo de democracia e alternância de poder é importante.

E eu já fui presidente por oito anos (sic).” Lula não deixou de dar uma estocada na oposição – que lança dúvidas sobre as verdadeiras intenções do presidente e do PT com a apresentação da PEC – dizendo não entender porque se preocupa tanto: “Acho engraçado é o nervosismo da oposição com essa hipótese.

Até porque o Congresso não está propondo o terceiro mandato, está propondo um referendo.

E as pessoas podem derrotar um referendo na hora que quiserem”, disse, ressalvando: “Essa não é uma discussão que me diz respeito.

Já cumpri minha função.

Falta um ano e meio para terminar meu mandato”.

OPOSIÇÃO Como da primeira vez que Barreto tentou apresentar a PEC, semana passada, o DEM trabalhou para retirar dois dos seus três deputados que a assinaram.

Dessa vez, o PSDB não teve nenhum nome na lista, contra cinco da semana anterior.

Jerônimo Reis (DEM-SE) e Rogério Lisboa (DEM-RJ) retiraram as assinaturas, mas Betinho Rosado (DEM-RN) manteve.

O DEM quer que os partidos governistas expliquem se há ou não intenção política de aprovar a proposta.

O líder na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), disse ontem que PMDB e PT “estão boicotando” a candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, ao darem aval à proposta de Barreto.

Apesar do recurso do DEM à CCJ, Caiado acredita que a apresentação da PEC é um fato consumado. “Fica claro que PMDB e PT estão traindo a candidatura Dilma, ela está sendo cristianizada.

E até a indignação do presidente Lula com a proposta já está pela metade”, disse Caiado.

A PEC foi encaminhada ontem para a CCJ da Câmara.

Uma das estratégias da oposição, com apoio de setores do PMDB, é indicar um relator do PT na CCJ, a fim de deixar toda a responsabilidade para o partido de Lula.