Do TJPE Crimes ambientais de menor potencial ofensivo cometidos em Pernambuco serão julgados, agora, pelo Juizado Especial do Meio Ambiente.

A inauguração do órgão acontecerá na próxima sexta-feira (5), às 16h, no Fórum Thomaz de Aquino, localizado na Avenida Martins de Barros, Santo Antônio.

A iniciativa do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está em consonância com as intenções globais de preservação do Planeta.

O evento contará com a presença do presidente do TJPE, Jones Figueirêdo Alves, do coordenador dos Juizados Especiais de Pernambuco, juiz João Targino, e do responsável pelo Juizado do Meio Ambiente, juiz Ossamu Eber Narita.

O órgão atuará nos mesmos moldes de todos os juizados, que são responsáveis pela apuração de delitos. “Vamos instruir e julgar aquelas infrações penais consideradas de menor potencial ofensivo, conforme define o Art. 61 da Lei 9.099/95, que trata das Contravenções Penais e comina pena de reclusão de até dois anos ou aplicação de multa”, explica Ossamu Narita.

Crimes com pena de reclusão superior a dois anos são da competência da Justiça Criminal Comum.

Entre as ações que deverão tramitar pelo Juizado do Meio Ambiente, estão crimes contra a fauna, flora, poluição e outros.

Para o magistrado, as ocorrências que serão julgadas pelo órgão terão não só um caráter punitivo, mas também educativo. “Nossa maior intenção é moldar uma consciência ecológica através de um trabalho de conscientização, de modo que esperamos alcançar um alto índice de resolução dos conflitos pela via da conciliação, da aplicação de penas alternativas e da suspensão condicional do processo”, afirmou.

O TJPE visa a sustentabilidade de Pernambuco como pólo em desenvolvimento.

Além de combater os crimes ambientais de forma mais efetiva, a criação do Juizado do Meio Ambiente cria uma referência para a população e órgãos competentes.

Antes, as ações de crimes ambientais eram distribuídas para qualquer Juizado, obedecendo à regra da competência definida pelo lugar da infração.

A iniciativa conta com a parceria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE).

Para João Targino, a criação do Juizado representa um grande avanço do Judiciário estadual. “Essa é uma área que versa sobre um tema atualíssimo que é a responsabilidade com o meio ambiente. É o Estado funcionando no sentido de prevenir e, em alguns casos, reprimir os crimes ambientais”, ressalta.