Da Folha de S.
Paulo Projeto de lei aprovado ontem por unanimidade ontem na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dá mais estabilidade de trabalho para as gestantes.
De acordo com a proposta, a demissão das grávidas por justa causa só será possível após a apuração de falta grave por meio de inquérito judicial.
Durante a tramitação do inquérito, a funcionária continuará a ser remunerada.
O projeto segue para o Senado.
Se aprovado pelos senadores, a proposta irá a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, explica o relator do projeto na Câmara, deputado Flávio Dino (PC do B-MA), as gestantes podem ser demitidas apenas com justa causa, mas elas não têm garantias de estabilidade e têm que recorrer à Justiça caso se sintam prejudicadas, ficando sem receber durante o período.
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