A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje o projeto de lei 1594/07, do deputado André de Paula (DEM), que proíbe prefeitos, governadores e o presidente da República de transferir seus títulos de eleitor durante o mandato.
Com a proposta, André de Paula pretende combater a figura do “prefeito itinerante”, que modifica o domicílio no segundo mandato para disputar as eleições em municípios próximos no pleito seguinte.
O relator, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), afirmou que a iniciativa é “moralizante” e recomendou a aprovação da proposta.
O projeto ainda será votado pelo Plenário.