Por Gilvan Oliveira, de Política / JC A Procuradoria Municipal de Jaboatão dos Guararapes investiga uma suposta fraude que beneficiaria a deputada estadual Elina Carneiro (PSB), filha do ex-prefeito Newton Carneiro (PRB).

Ela seria anistiada de uma dívida de cerca de R$ 800 mil com o município através de um acordo em que há, segundo a Procuradoria, falsificação da assinatura de um procurador municipal.

O caso foi descoberto em março e é tratado sob sigilo pela Procuradoria de Jaboatão.

Mas o JC teve acesso a cópias de documentos do processo judicial em que a fraude teria sido praticada.

Ela teria acontecido em 23 de dezembro de 2008, final do mandato de Newton.

Nesse dia, foi protocolada uma petição no fórum de Jaboatão assinada pelo advogado da deputada, Mário Gil Rodrigues, e o procurador municipal Edson de Sousa Melo Júnior.

O requerimento é relativo a uma execução fiscal do município contra Elina cobrando R$ 800 mil.

Eles informam ao juiz da 2ª vara da Fazenda de Jaboatão, responsável pelo caso, que as partes chegaram a um acordo.

A Fazenda Municipal abria mão dos R$ 800 mil e, em contrapartida, Elina não processaria o município por um dano moral.

Ela diz que sofrera “constrangimentos” na cobrança da dívida, mas não tomara até então qualquer medida contra o município.

A Fazenda Municipal também reconheceria a prescrição do débito.

As partes pediram ao juiz a homologação do acordo.

Mas, em março, o caso é descoberto.

O procurador Edson Melo informou que sua assinatura fora fraudada.

A Procuradoria Municipal abriu sindicância para apurar responsabilidades e informou ao juiz do caso, Jader Marinho dos Santos, a suposta irregularidade a tempo de abortar o acordo.

O magistrado enviou ofício à delegacia de Prazeres pedindo investigações.

O delegado Francisco Júnior informou ontem que vai solicitar à Polícia Científica um laudo grafotécnico para confirmar se há falsidade.

A dívida em questão está relacionada à primeira gestão de Newton em Jaboatão, iniciada em 1997.

Elina presidiu a extinta Fundação Yapoatan em 1999.

Dois anos depois, teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O tribunal considerou que ela gastou R$ 451.886,15 indevidamente, a condenou a devolver essa quantia ao erário municipal e aplicou-lhe uma multa de R$ 6.729,57.

Em 2002, o município entrou com a execução fiscal na Justiça para cobrar o valor, que tramita até hoje.

Segundo a Procuradoria Municipal, esse montante atualizado chega aos R$ 800 mil.

Pelo caminhar das investigações da Procuradoria, o caso guardaria pelo menos três irregularidades.

Primeira: a assinatura falsa.

O procurador Edson Melo assegura que não assinou o documento. “É uma falsificação grosseira”, afirmou ele, ontem.

Segunda: ele não tem poderes para assinar acordos; só o procurador-geral do município tem.

E terceira: a Procuradoria nega que tenha havido constrangimento a Elina para justificar o acordo. “O caso foi tratado regularmente pelo TCE.

A deputada teve direito de defesa.

E se há o débito, é exercício regular de direito da gente cobrá-lo”, alegou o procurador-geral de Jaboatão, Júlio Casemiro.

Procurador de Jaboatão diz que teve assinatura falsificada e carimbo furtado Advogado de Elina e procurador-geral apresentam versões diferentes sobre mesmo fato