No Diário Oficial de hoje: Incluir a Revolução Constitucionalista de 1817, celebrada no dia 6 de março, no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Este é o objetivo da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Alepe, que, por meio de um requerimento, solicitará a implantação do conteúdo didático ao Ministério da Educação e Cultura (MEC).

O anúncio foi feito, ontem (28), na reunião do colegiado. “A intenção é recuperar a importância da data, divulgando-a nos currículos de História do Brasil.

Todo o conteúdo do Enem passa a ser curricular nas unidades de Ensino Médio do País, assim, estudantes saberão que, antes mesmo de a República ser instituída, houve uma experiência exitosa, que contribuiu muito com a nação”, comentou a presidente do colegiado, deputada Teresa Leitão (PT).

Durante o encontro, também foi distribuído o substitutivo de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) ao projeto de lei dos deputados Antônio Moraes (PSDB) e Ciro Coelho (DEM).

Ambas as iniciativas tratam da comemoração da Data Magna de Pernambuco.

A proposta de Moraes e Coelho visava transferir, para o primeiro domingo de março, a celebração da Data Magna.

Eles argumentaram a necessidade de evitar que o feriado caísse em dias úteis, trazendo prejuízos à economia.

O substituto da CCLJ, entretanto, retira do dia 6 de março o status de Data Magna, tornando-o apenas uma data comemorativa no calendário oficial, e propõe que a Assembleia solicite ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a realização de um plebiscito, com a finalidade de saber se o povo deseja que 6 de março continue, ou não, a ser considerado a Data Magna do Estado.

A deputada Terezinha Nunes (PSDB), autora do projeto que deu origem à Data Magna, ressaltou que a escolha do dia festivo foi realizada por meio de consulta popular.

Ela também elogiou a iniciativa da Comissão de Educação de buscar incluir a Revolução Pernambucana no conteúdo do Enem.

A Revolução de 1817 foi liderada por Domingos José Martins, com o apoio de Antônio Carlos de Andrade e Silva e de Frei Caneca.

Os revolucionários conseguiram conquistar Pernambuco e instalar um governo provisório que tinha como propostas proclamar a república, abolir impostos e elaborar uma constituição democrática, além da liberdade religiosa e de imprensa, que também seriam aprovadas.

Após dois meses de lutas, as tropas portuguesas sufocaram o movimento e os líderes foram condenados à morte.