A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife realizou na manhã desta sexta-feira (29), uma audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento de metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2009, por parte da Prefeitura do Recife.
A reunião começou às 10h, no plenarinho, com a presença do secretário de Finanças do Recife Marcelo Barros e a equipe técnica.
A previsão de receita total da Prefeitura do Recife para este ano é R$ 2,4 bilhões.
Com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Prefeitura é obrigada a enviar a cada quadrimestre um relatório de receitas e despesas para a Câmara Municipal.
A audiência pública desta sexta-feira é a primeira a ser realizada pela Câmara Municipal do Recife na gestão do prefeito João da Costa e está prevista no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei Complementar 101/2000 (LRF) e nos termos da Lei Municipal 16.745/2002.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da CMR, vereador Carlos Gueiros (PTB), disse que a crise econômico-financeira mundial pode influenciar de forma negativa nos resultados.
O parlamentar, no entanto, faz uma ressalva.
Historicamente, o primeiro quadrimestre sempre apresentou uma receita maior que a esperada por conta dos descontos do IPTU, pago em cota única pelos contribuintes. “Todos os anos, a receita dos primeiros quatro meses é maior em percentual do que os 33% da meta.
E nos dois últimos quadrimestres, esse percentual normalmente cai”, explicou.