O Governo do Estado tem até o dia 14 de junho para promover a interdição total da cadeia pública de Barreiros e transferir os cerca de 40 presos do local para o presídio Rorenildo da Rocha Leão, em Palmares.
A decisão do juiz Sander Correia atendeu a um requerimento da promotora de Justiça de Barreiros, Isabella Bandeira.
Ela vistoriou a cadeia em março deste ano, logo após a fuga de um preso, e constatou mais uma vez que a unidade não tinha condições de segurança para manter os detentos.
A cadeia só tem capacidade para 15 pessoas.
De acordo com Isabella, ainda em 2004 o promotor anterior de Barreiros, Roberto Brayner, já ingressou com ação civil pública solicitando a interdição do local.
Na época, ele constatou risco de desabamento do muro do pátio interno, onde os presos tomam banho de sol, esgoto a céu aberto, instalações elétricas expostas, risco de incêndio, dentre outras falhas.
Por conta desta ação, a cadeia já estava parcialmente interditada, deixando de receber presos de outras comarcas.
No entanto, o Estado ainda não tomou as providências solicitadas. “A cadeia pública de Barreiros não possui mínimas condições de continuar funcionando, sendo certo que tem havido fugas de detentos e problemas de toda ordem, como mencionado no requerimento do Ministério Público”, afirma o juiz, em sua decisão.