Celpe pode recorrer de decisão do STJ, mas diz ainda não ter sido notificada

Durante entrevista coletiva no Palácio do Campo das Princesas, o procurador geral do Estado, Tadeu Alencar, disse que a Celpe ainda pode recorrer da decisão que o ministro Cesar Asfora Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomou na noite dessa terça-feira (26). “A Celpe pode fazer um agravo regimental da decisão que será apreciado pela Corte Especial do STJ, composto por 22 ministros (do próprio tribunal)”, explicou, mesmo sem acreditar que o colegiado tome uma decisão diferente da do presidente. “A decisão do presidente está muito bem fundamentada”.

Outra possibilidade judicial é que corra uma avaliação paralela no Tribunal Regional Federal (TRF), órgão hierarquicamente inferior ao STJ. “Se isso ocorrer, vamos fazer uma petição para que o Superior Tribunal de Justiça estenda a decisão”, afirmou Tadeu Alencar.

A Celpe ainda não se pronunciou.

Diz aguardar notificação judicial.