Em referência à nota publicada ontem em seu blog - “João da Costa tenta dar resposta na área de segurança, onde PCR sempre foi omissa” -, peço licença para expôr as razões do título não corresponder à realidade.

A Prefeitura do Recife cuida da questão da segurança desde abril de 2001, quando, por decreto do então prefeito João Paulo, foi constituído o Comitê de Promoção dos Direitos Humanos e Prevenção à Violência.

Este Comitê, que reunia representantes de 6 secretarias municipais e da Coordenadoria da Mulher, e era coordenado pelo vice-prefeito, tinha como responsabilidade desenvolver políticas públicas de prevenção à violência.

Como resultado deste trabalho, foram desenvolvidos mais de 40 programas eficazes na prevenção da violência, de acordo com os critérios da UNESCO.

Entre eles, podemos citar como exemplo os programas “bolsa escola”, “escola aberta”, “que história é essa?”, os círculos populares de esporte e lazer e os núcleos de assistência jurídica gratuita criados em 4 RPAs.

O prefeito João Paulo, na reforma administrativa promovida em sua gestão, criou a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, cuja estrutura conta com uma diretoria específica para tratar da segurança.

Além disso, também aprovou, com ampla participação popular, um plano municipal de segurança cidadã.

No âmbito regional, o vice-prefeito do Recife, por escolha unânime dos 14 prefeitos da Região Metropolitana, do governo do Estado de Pernambuco e do Ministério da Justiça, presidiu por dois anos o Consórcio Metropolitano de Prevenção à Violência e Segurança Cidadã.

Temos por entendimento que o enfrentamento da violência e da criminalidade não se dá apenas no campo penal ou policial.

Tampouco é alvo do poder municipal perseguir e prender bandidos.

A repressão direta ao crime, conforme a nossa Constituição, é uma tarefa dos estados e da União.

Aos municípios, cabe atuar nas políticas de segurança com ações sociais, em conexão com os outros entes da Federação.

Acreditamos que o prefeito João da Costa tem dado continuidade a essas ações, inclusive com a recente realização da etapa municipal da I Conferência de Segurança Pública, que está convocando a sociedade a assumir o desafio de tornar a segurança mais do que a ausência de conflito violento.

Afinal, ela está diretamente associada aos direitos fundamentais, como o acesso à saúde, à educação e à democracia.

Um afetuoso abraço, Luciano Siqueira, vereador do Recife