Editorial do JC desta terça-feira Estamos aí com uma nova CPI em formação, desta vez para examinar possíveis desvios na Petrobras, que é a empresa pública mais vistosa do nosso País, uma petrolífera transnacional.
A CPI é um instituto respeitável e de grande utilidade para a investigação de irregularidades, e até crimes políticos, dispondo de meios de peso assegurados pela Constituição. É exatamente uma das funções do Congresso a fiscalização, sobretudo do Executivo, para evitar os excessos costumeiros em nossa República imperial. É verdade que o Congresso sofre, no momento, com uma série de escândalos que agridem sua imagem e lhe tiram credibilidade.
E que não foram poucas as CPIs que descambaram por caminhos imprevistos, deixando de lado o que deveriam examinar para cuidar quase exclusivamente de interesses desse ou daquele partido. É o caso da recentemente concluída CPI dos grampos telefônicos clandestinos.
Tudo isso, no entanto, não deve inibir nem colocar sob suspeita as razões para a criação desta CPI que vai investigar a Petrobras.
Não há dúvida de que a nossa estatal de petróleo não está acima do bem e do mal.
Hoje, como no passado, comete deslizes e age com uma desenvoltura que facilmente pode levar a ações de corrupção.
E até prova em contrário, não há razões para acreditarmos que a iniciativa do PSDB, de propor a CPI da Petrobras, situa-se mais no campo da esperteza político-eleitoral que no do zelo pela coisa pública.
Hoje, sobram motivos para querer esclarecer certas de suas ações, mesmo que o momento possa não ser o melhor para o exercício desse papel crítico do Congresso.
A nossa maior empresa pública, patrimônio de todos nós, com milhares de pequenos e grandes acionistas, tem visibilidade e ação mundiais.
Seus títulos são negociados nas bolsas de valores, inclusive na de Nova Iorque.
E por essas razões é preciso que não pairem dúvidas sobre a total legalidade de toda sua atividade empresarial, mesmo que essa exposição pública tenha algum impacto sobre a sua imagem interna e externa, ou possa despertar a desconfiança de investidores e possíveis financiadores, temerosos da desvalorização de suas ações.
O que não parece acontecer, já que a Petrobras continua com suas ações valorizadas e acaba de negociar um crédito chinês de US$ 10 bilhões para empregar na exploração de pré-sal.
Diz um velho e sábio ditado que quem não deve não teme: se o momento exige uma certa cautela, uma vez que os humores, numa área que envolve investidores, são voláteis e caprichosos, sensíveis até a simples boatos, melhor para a empresa é que ela ressurja com sua imagem intocada após a apuração do Congresso – o que só se concretizará com a lisura da CPI.
Voltamos a alertar que não se deve aceitar, no processo, a montagem de um palanque eleitoral, que é aquilo em que poderia se transformar a nova CPI. É um objetivo permanente que a Petrobras seja transparente, sem caixa-preta, sem negócios com cheiro de corrupção.
Não é somente o PSDB nem, mais amplamente, a oposição que desejam isso e perseguem esse objetivo.
São todos os brasileiros, todos os partidos.
Como temos dito e repetido, uma empresa pública é de toda a sociedade, não do Estado ou de um eventual governo.
Nessa fase preliminar, quando os partidos políticos ainda negociam a composição desta nova Comissão Parlamentar de Inquérito, devem as suas lideranças terem em mente que vão investigar, como dissemos, a nossa empresa de maior visibilidade, tanto aqui quanto lá fora, expertise na exploração de petróleo em águas profundas, com uma tecnologia que só ela domina.
Essa é a razão pela qual se exige dos nossos congressistas equilíbrio e bom senso, pois tem na mão a responsabilidade de mostrar à sociedade brasileira um retrato fiel e completo dessa empresa que se tornou um dos ícones da história econômica recente do nosso País.
CPI, sim, com transparência e isenção, numa verdadeira prestação de contas ao povo brasileiro que, no fundo, deve ser o fiscal permanente de todas as suas ações.
Se virar um palco político e palanque eleitoral, deve ser repudiada e denunciada atingindo, mais uma vez, a imagem do Parlamento que, nos últimos tempos registra os mais baixos índices de credibilidade.