O contribuinte acaba de ganhar um importante aliado na luta contra a cobrança dos tributos incidentes nos terrenos de marinha.

Nesta segunda-feira (25 de maio), às 15h30, acontece o lançamento oficial da Associação dos Titulares de Direitos sobre Terrenos de Marinha (SOS Terrenos de Marinha).

Criada por um grupo de profissionais liberais, a organização social, sem fins lucrativos, tem como objetivo mudar a legislação federal, que autoriza a aplicação da taxa de ocupação, foro e laudêmios sobre as áreas de marinha.

A proposta é que a SOS Terrenos de Marinha funcione com um canal de debate sobre o assunto e influencie o surgimento de outras entidades homônomas em todo país. “Vamos ser o ponto inicial de uma grande mobilização pública nacional, com força política capaz de sensibilizar o Governo Federal para a desoneração das famílias submetidas aos mais antigo e injusto imposto existente no Brasil”, destaca o presidente da instituição, o economista Severino Araújo.

Dois pontos questionados pela SOS são a forma como a cobrança se mantém; e o aumento substancial que as taxas vem sofrendo nas últimas décadas.

A associação contesta também a legalidade da cobrança, pois o processo demarcatório das áreas de terrenos de marinha estaria desatualizado.

Araújo explica que a taxa foi fixada ainda no Brasil Império e tem como critério para a cobrança estar situado a até 33 metros da preamar média de 1831. “O papel da SOS Terrenos de Marinha é conscientizar a população a buscar seus direitos.

Essas taxas constituem um pesado ônus sobre a renda de milhões de famílias brasileiras, além de se apresentarem como sérios entraves à indústria nacional da construção civil”, diz.

A atuação da entidade, que tem no seu quadro técnico o ex-deputado e ex-secretário estadual João Braga, se apoiará em duas vertentes: jurídica e de mobilização pública.

A primeira terá foco dar respaldo para a legitimação do litígio; já a segunda se sustentará no peso financeiro que os impostos exercem ao orçamento familiar e empresarial, especialmente do setor de turismo e imobiliário.

De acordo com levantamento de integrantes da SOS, baseado em números da própria SPU, estima-se que só em Pernambuco existam mais de 70 mil imóveis (foreiros e ocupantes cadastrados) que são obrigados a pagar os tributos de terrenos de marinha.

Dos R$ 3,3 bilhões arrecadados no Brasil, em 2007, aproximadamente R$ 36,3 milhões são provenientes de Pernambuco – terceiro maior estado contribuinte.