De Política / JC Uma denúncia de improbidade administrativa contra a gestão anterior da Prefeitura do Recife foi recebida na última quinta-feira pelo Judiciário estadual.

A ação está entre as 15 oferecidas em dezembro do ano passado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que tratam de suspeitas de uso incorreto de verbas pela Secretaria Municipal de Educação na construção e recuperação de escolas.

O processo recebido diz respeito a serviços de engenharia na creche Esperança pela empresa Decisão Construtora Ltda.

De acordo com o promotor de Justiça Charles Hamilton Santos Lima, a denúncia foi recebida na última quinta-feira pelo juiz da 8ª Vara da Fazenda, Paulo Onofre de Araújo.

Além da construtora, três gestores do governo anterior poderão responder por improbidade administrativa, no caso a então secretária de Educação do Recife, Maria Luiza Aléssio, a assessora executiva da secretaria Edna Maria Garcia da Rocha Pessoa, e a ex-diretora administrativa e financeira da pasta Marília Lucinda Santana de Siqueira Bezerra, esposa do atual prefeito do Recife, João da Costa. “Técnicos do Tribunal de Contas detectaram que os serviços (na creche Esperança) não foram feitos”, explica Lima.

Mesmo assim a empresa foi paga.

O promotor conta que foram pagos algo como R$ 14,9 mil à firma.

O pagamento, diz, foi feito em 2006.

O promotor explica que as demais ações estão em andamento, mas se estenderam mais do que o previsto em alguns casos por dificuldades de notificação das empresas envolvidas. “Algumas empresas não constavam no endereço da nota fiscal.” Outras ações seguem o seu rito normal. “Os demais juízes estarão recebendo esses processos.” De acordo com informações do MPPE, 19 escolas deveriam ter sido restauradas.

Em alguns casos, as obras foram parcialmente feitas, em outras os serviços sequer começaram.

As 15 ações chegaram ao MPPE a partir de denúncias dando conta de que a verba destinada para as obras das escolas não foram aplicadas de maneira correta.

Os processos envolvem suspeitas de um esquema de fraudes em licitações e irregularidades na contratação das empreiteiras.

O JC procurou ontem a Prefeitura do Recife, mas não obteve retorno.