Está novamente em discussão a quebra do monopólio dos Correios pela União.

A empresa, que hoje está nas mãos do setor público e acumulando um lucro anual acima de R$ 807 milhões, pode passar para as mãos da iniciativa privada.

Essa discussão se iniciou no Supremo Tribunal Federal, mas hoje está interrompida; conta com iniciativas da empresa, como a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), que visa a modernização dos Correios e agora está novamente em pauta caso seja aprovado o Projeto de Lei 3677/08, do deputado Regis de Oliveira, do PSC-SP, também defendido pelo relator, deputado Paulo Henrique Lustosa, do PMDB-CE.

Caso seja aprovado, extratos, contas, revistas, entre outros, poderão ser entregues por empresas privadas, quebrando o monopólio da União sobre estes serviços.

O monopólio do Serviço Postal exercido pelos Correios está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas teve o julgamento interrompido.

Dentre os ministros, quatro ainda faltam votar, cinco se colocaram favoráveis à manutenção e um defendeu a quebra parcial do monopólio.

A Opinião dos trabalhadores Para o Sindicato dos Trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos de Pernambuco (SINTECT-PE), a justificativa para aprovação da Lei, a possibilidade de empresas cobrirem as entregas nos horários, dias e locais que os Correios não atingem hoje, na verdade significa uma flexibilização dos serviços que mascara o verdadeiro objetivo, ter nas mãos da iniciativa privada um serviço público reconhecido mundialmente por sua qualidade e que tem enormes lucros anuais.

São mais de 5.500 municípios atendidos pelos Correios e caso o monopólio seja quebrado, o setor especulativo privado só terá interesse em manter aqueles municípios e serviços que sejam economicamente viáveis aos seus interesses.

Além disso, para o Sindicato a quebra do monopólio se soma à lógica de desresponsabilizar o Estado e jogar nas mãos de algumas empresas serviços públicos, como aconteceu em Pernambuco com a Celpe e a Telpe.

A conseqüência, portanto, tende a ser nenhuma garantia de qualidade nos serviços, aumentos abusivos, retirada e flexibilização dos direitos dos trabalhadores e nenhum controle da sociedade sob essas empresas, ficando evidente o compromisso do relator e do autor do projeto com as empresas privadas e não com os 116 mil Ecetistas e com a sociedade brasileira.

Por isso, no último dia 13 de maio, se iniciou na categoria uma campanha contra o PL 3677/08, construída pela Comissão Nacional em Defesa dos Correios Público e de Qualidade, composta pelos representantes de todos os sindicatos nacionalmente.

A Comissão pretende travar uma luta jurídica e política em todos os Estados.

O representante de Pernambuco é o diretor sindical Luciano Batista, que esteve em Brasília no dia 14 de maio, onde foi a primeira reunião do grupo e encaminhou, entre outras coisas, a realização de atos dia 5 de junho em todas as bases sindicais de São Paulo que perfazem as bases do Deputado Regis de Oliveira, além de um ato com a presença dos Sindicatos da Região Nordeste, em Fortaleza, base do Deputado Paulo Henrique Lustosa, relator do projeto na CCTCI.

A tentativa é barrar a aprovação desta ou de qualquer medida que coloque em jogo o caráter público dos Correios.