A necessidade de se criar uma rede da sociedade civil para avaliação e monitoramento do programa Pacto pela Vida foi defendida pelos participantes da audiência pública realizada, hoje de manhã, pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.
A proposta foi apresentada pelo Instituto SOIS: Inovação, Desenvolvimento e Saúde.
O Diretor executivo da ONG, Cláudio Gálvez, que se apresenta como especialista em Desenvolvimento Organizacional, informou que, em muitas comunidades visitadas pela entidade, as pessoas desconhecem o Pacto pela Vida, quando a interação com elas é fundamental em qualquer programa de combate à violência. “Não acredito em cultura da paz, mas em construção da paz.
Foi assim na Bolívia, em La Paz, na Colômbia.
Em Pernambuco, até mesmo conseguir uma cópia do projeto é tarefa difícil”, observou.
Sua proposta é dividir a atuação das entidades civis em cinco fases: identificação da ferramenta de monitoramento de todas as ações do programa; entrevista de campo nas comunidades com maior índice de violência; estruturação do Relatório de Monitoramento e Avaliação; apresentação do documento; e assembleia pública. “Não há intenção de agredir o governo do Estado, mas acrescentar e fortalecer o trabalho que vem sendo desenvolvido”, frisou.
A deputada Terezinha Nunes, presidente da Comissão, afirmou que o governo tem feito investimento significativo no aparelhamento policial, mas isso não vem mostrado resultado. “É preciso que a sociedade seja ouvida e aponte o caminho.
Se a proposta de monitoramento for aceita, todos só têm a ganhar”, defendeu.
Os deputados Jacilda Urquisa e Augusto Coutinho também defenderam a idéia.
A professora de Direito Penal da Unicap Karina Vasconcelos falou que combate à violência não se faz só com repressão, mas também prevenção. “Essa política de tolerância zero vem gerando muita renda nos países capitalistas, mas não funciona, como também não funciona um plano teórico que não se ajusta à realidade”, disse, sendo bastante aplaudida. “É preciso unirmos forças e corrigir o que está errado.
Sem a participação social, a democracia é só teoria”.
Lindacy Assis, coordenadora estadual do Centro de Entidades Negras, criticou a publicidade do governo sobre o Pacto. “Dizem que está tudo maravilhoso, quando nós vemos que não está.
Não queremos viaturas circulando pelas ruas, queremos resposta”, disse.
O vice-presidente da entidade Leões do Norte, professor Luciano Freitas, afirmou que houve avanços, mas que a ONG concorda em participar do monitoramento, parte essencial do processo.