NOTA DA CÂMARA DE VEREADORES DO JABOATÃO DOS GUARARAPES Tendo em vista as diversas tratativas e encaminhamentos resultantes dos diversos pronunciamentos do Prefeito da cidade do Recife, Secretários e subordinados, nas quais, por mais de uma vez, tratou-se da problemática da destinação final dos resíduos sólidos dos municípios da Região Metropolitana de forma imprecisa e preconceituosa, mais especificamente acerca do Município de Jaboatão dos Guararapes, os vereadores membros da Câmara deste Município, vem de público e expressamente, manifestar o seu veemente repúdio a postura adotada pela Prefeitura do Recife no tocante a discussão da temática de destinação de resíduos sólidos na região metropolitana.
No cumprimento de seu papel na luta pela garantia dos direitos e interesses do povo de Jaboatão dos Guararapes e sendo o porta voz deste, endossamos e apoiamos a posição da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, representado pelo Prefeito Elias Gomes da Silva, que não se omitiu desde o primeiro momento de sua gestão em tratar da problemática que versa sobre a destinação dos resíduos sólidos de toda região metropolitana.
A Câmara de Vereadores entende que o problema do lixo, como o do transporte urbano público, passa por uma solução metropolitana, estando aliado ao Prefeito quando este se posiciona a partir dos primeiros dias de sua gestão em participar ativamente do Consórcio Metropolitano de resíduos sólidos.
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes apresentou e encaminhou a Secretaria das Cidades, que representa o Governo do Estado e vem tentando mediar as discussões sobre o assunto do lixo, através da construção de um Consórcio Metropolitano, o resultado dos estudos, bem como os compromissos e sugestões com vistas à resolução do problema, considerando tanto a solução emergencial, em razão do prazo estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta que objetiva o encerramento das atividades do atual “Aterro Controlado da Muribeca”, quanto à solução de médio e longo prazo para a debatida questão.
A empresa contratada pelo Governo do Estado Queiroz & Queiroz em seus estudos apontou que a melhor solução seria criação de três aterros, sendo um na Região Norte, um na Região Oeste e outro na Região Sul.
Tal indicação coincide com os estudos e propostas concebidas e apresentadas há mais de 10 anos, ou seja, uma década perdida, pelo Condepe/Fidem.
Os Vereadores de Jaboatão dos Guararapes concordam com a proposta apresentada pelo Município de Jaboatão que endossa a sugestão apresentada pela empresa contratada para a construção do Consórcio, mas repudia a postura da Prefeitura do Recife que de forma desrespeitosa afronta este Poder Legislativo ao desprezar e não cumprir lei promulgada por esta casa legislativa de n. 216/2008 que proíbe a construção de um novo aterro no Município de Jaboatão dos Guararapes pelo prazo de 10 anos.
A Câmara de Jaboatão entende que para a destinação do lixo na Região Sul, seja aproveitado o atual aterro privado, após a devida desapropriação, tornando-lhe público. É desnecessária e ilegal a criação de um novo aterro em terras jaboatonenses.
O povo de jaboatão não pode continuar sendo penalizado com o destino final de todos os resíduos sólidos da Região Metropolitana, o que vem afastando e afastará a possibilidade de novos empreendimentos, investimentos, além aumentar o passivo ambiental e social em nosso município A Câmara de Jaboatão, mais uma vez, em defesa do interesse de seus munícipes, concorda com a solução encamimhada pela prefeitura para minimizar a problemática dos catadores, tanto no que pertine ao projeto de coleta seletiva a ser implantada no município envolvendo os catadores, quanto a doação emergencial por parte de todos os municípios envolvidos ( Recife, Jaboatão e Moreno) de 01 salário mínimo a partir do encerramento definitivo das atividades do Lixão da Muribeca até o encerramento da polêmica.
Os Vereadores que transcrevem esta moção de apoio e repúdio trazem sua solidariedade ao Chefe do Executivo Municipal, enquanto se encontram alerta e sempre dispostos a defender o interesse de Jaboatão dos Guararapes.
Jaboatão, 19 de maio de 2009.
VEREADOR EDMILSON MONTEIRO VEREADOR MANOEL PEREIRA DA COSTA NECO VEREADOR EDNALDO MOREIRA RESENDE VEREADOR EDSON SEVERINO DE OLIVEIRA VEREADOR ELIEZER DA SILVA COSTA VEREADOR FERNANDO S.
ARAÚJO PINHEIRO VEREADOR HILTON DA SILVA B.
FILHO VEREADOR IDIVAN BEZERRA DA SILVA VEREADOR JAILTON BATISTA CAVALCANTI VEREADOR JOAQUIM N.
DO REGO BARRETO JÚNIOR VEREADOR JOÁS FREITAS COSTA VEREADOR JOSÉ BELARMINO SOUZA VEREADOR JOSÉ CORREIA DE SALES FILHO VEREADOR JOSÉ GIVALDO RIBEIRO VEREADOR CARLOS JOSÉ DE SOUZA VEREADOR MARCELO ANTONIO DA SILVA VEREADOR MOISÉS FRANCISCO DA SILVA VEREADOR REINIVAL SAMPAIO DOURADO VEREADOR RICARDO CEZAR VALOIS DE ARAÚJO VEREADOR ZACARIAS VILHARBA