O líder da Oposição deputado Augusto Coutinho (DEM) informou, durante pronunciamento na tarde destav terça-feira que vai encaminhar para análise do TCE cópia dos contratos de obras de engenharia e prestação de serviços celebrados entre a Secretaria de Saúde e diversas empresas, em 2007 e 2008.
Os mais de cinquenta contratos foram enviados pelo Governo do Estado ao deputado como resposta a um pedido de informação feito por ele, em fevereiro deste ano.
Segundo o democrata, a secretaria está descumprindo a Lei 8666/93 (lei das licitações e contratos administrativos), que diz que a publicação do contrato deve ser feita até o quinto dia útil do mês seguinte ao da sua assinatura. “A maioria dos contratos analisados apresenta prazos de publicação que variam de 60 dias até cinco meses após sua assinatura”. “Isso mostra que há um sistemático atraso nas publicações da Secretaria de Saúde. É preciso acompanhar e saber o que está acontecendo.
Esses contratos representam cerca de R$ 100 milhões e mais de 70% deles não foram publicados no período estabelecido pela lei das licitações”, frisou o parlamentar.
De acordo com ele, “o que está ocorrendo na secretaria é que, em muitos casos, os contratos só são publicados ou quando estão sendo feitas as obras ou quando já estão concluídas”, enfatizou.
A deputada Miriam Lacerda (DEM) citou como exemplo, a reforma do Hospital Regional do Agreste, que até hoje não foi concluída.
O contrato, no valor de R$ 1.421.601,00 foi assinado em 30/12/2007 e só publicado em 15/02/2008.
Já o deputado Maviael Cavalcanti(DEM) frisou que a questão da saúde deve ser prioridade. “Só hoje recebi diversas pessoas no meu gabinete, que esperam por atendimento em hospitais credenciados ao SUS e não estão sendo atendidas”, reforçou.