Por Vandson Holanda A polêmica que envolve o debate das fundações públicas de direito privado tem mostrado que o Ministério do Planejamento e o da Saúde não têm sido eficazes na defesa do Projeto de Lei Complementar (PLC) que está na Câmara dos Deputados em tramitação.

Tanto é verdade que até alguns veículos de comunicação (inclusive de TV) vêm tratando as fundações estatais como fundações privadas, levados pela contrapropaganda dos contrários ao projeto.

Felizmente, enquanto o Congresso Nacional não têm coragem e não vota em plenário o projeto das fundações estatais, vários estados como Bahia, Sergipe, Acre, Rio de Janeiro e Pernambuco saem na frente e aprovam suas leis específicas cientes de que o modelo atual está falido e só penaliza a população pobre.

Se por um lado opositores do projeto falam em privatização (isso mesmo, privatização!) é importante destacar (no lado dos que apóiam o projeto) que as fundações estatais de direito privado não serão a solução para todos os problemas da saúde do país.

O que teremos é um caminho gerencial moderno disponibilizado à população carente de nosso país com um padrão de governança pública contemporânea e participação da comunidade.

Não é à toa que um dos maiores exemplos nacionais de eficiência em gestão pública em saúde (conforme relatou a Fiocruz em março – Revista RADIS n. 79) disse torcer pela aprovação do PLC no Congresso: Luis Márcio Araújo Ramos, presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – Minas Gerais.

A organização que Luis Márcio preside é uma instituição pública que conseguiu fazer com o serviço público que presta em Minas Gerais o que os mais céticos ainda duvidam no Brasil afora: afastar amadores da gestão dos hospitais e medir objetivamente os resultados.

O Governo de Minas, ciente de que a gestão do sistema público de saúde não poderia ficar atrelada ao clientelismo político ou ao corporativismo profissional, decidiu entregar a presidência da fundação a Luis Márcio Araújo Ramos.

Com um presidente especialista em administração de empresas e finanças e com experiência comprovada no mercado a Fhemig passou a construir padrões vitoriosos de governança no setor público o que inclui Acordo Interno de Resultados com metas e compromissos avaliados por indicadores bem pragmáticos.

A Fundação inovou ao criar pilares de indicadores mensalmente monitorados que medem o desempenho da assistência (como taxas de infecção hospitalar, média de permanência, satisfação dos usuários e trabalhadores), de desempenho econômico, de processos de trabalho (adoção de protocolos e rotinas assistenciais) e de estrutura (adequação de áreas físicas às normas da vigilância sanitária).

Ousou ao atrelar parte da remuneração dos servidores aos resultados alcançados por eles e por suas equipes bem como passou a mensurar metas quantitativas e qualitativas para os contratos que realiza na esfera pública e com seus colaboradores.

Ao contrário do que ocorre com a gestão dos hospitais públicos tradicionais, sua administração central, estruturada por uma presidência e quatro diretorias (Assistencial; de Planejamento, gestão e finanças; de Desenvolvimento estratégico e pesquisa e de Desenvolvimento de pessoas e ensino) atua na pactuação das metas e no monitoramento dos resultados.

Mas, apesar de todo o avanço gerencial e de se tornar referência nacional em serviço 100% público de saúde com padrões mínimos de eficiência, a Fhemig tem muitas dificuldades a serem superadas, conforme sentencia seu presidente na Revista da Fiocruz de março passado.

Entre as quais Luis Márcio cita o que muitos especialistas e gestores experientes sabem: a evasão de profissionais causada pelo engessamento orçamentário e de contratação de pessoal pelo Regime Jurídico Único conferido às fundações públicas com personalidade jurídica de direito público.

Para o administrador da fundação, que apóia claramente o projeto das fundações estatais de direito privado, a busca por modelos que assegurem maior flexibilidade se deve aos desafios permanentes da gestão hospitalar.

Na Revista ele destaca ainda a problemática da fixação e da vinculação dos bons profissionais no serviço público, pois sabe que alta rotatividade é prejudicial a qualquer organização.

Com todo o expertise gerencial e ciente dos desafios que têm pela frente, o gestor mineiro apresenta outras vantagens que virão com fundações estatais de direito privado como a flexibilidade de contratação de bens e serviços por regulamento próprio.

Infelizmente, porém, o debate dos modelos de gestão em saúde está restrito ao posicionamento de classes profissionais versus o posicionamento de raros governantes ou especialistas que ousam tocar o dedo na ferida da gestão do SUS.

As fragilidades do debate se mostram em pérolas como falar em “privatização” ou “fundações privadas” por parte dos opositores do projeto ou de alguns defensores que sequer sabem a diferença entre o direito público e o direito privado.

VANDSON HOLANDA é Biomédico especialista em Gestão para o Desenvolvimento Sustentável, Coordenador da Pastoral da Saúde da Arquidiocese de Olinda e Recife