Da Folha de S.Paulo A proposta do governo de cobrar Imposto de Renda sobre os rendimentos de 895 mil cadernetas de poupança com saldos acima de R$ 50 mil vai agravar ainda mais uma já grave distorção do sistema tributário nacional: os que ganham menos acabarão pagando, proporcionalmente, mais do que os que ganham mais.
Pela proposta do governo, uma parte do ganho obtido com a poupança será tributada na hora de o contribuinte fazer a declaração, em março e abril de cada ano –quem tem depósito acima de R$ 1,5 milhão já terá de pagar uma parte do imposto todos os meses; o acerto final será feito na declaração.
Se a taxação entrar em vigor em janeiro de 2010, como deseja o governo, na hora de fazer a declaração do Imposto de Renda de 2011 o contribuinte/poupador terá de somar o ganho da caderneta com sua renda anual, obtida do trabalho assalariado, de aposentadoria, de aluguel ou de atividade como autônomo.
Mesmo que só 1% dos poupadores sejam afetados pela proposta do governo –o presidente Lula disse que não vai mexer em “99% das contas”–, os que tiverem de pagar IR vão fazê-lo de forma desproporcional ao prestar contas à Receita.
Essa distorção, ou regressividade, ocorrerá porque o governo decidiu jogar o ganho da poupança para ser tributado com a renda anual do contribuinte. “Admitindo que o governo esteja correto ao propor a taxação, ele errou na técnica a ser usada”, afirma a advogada tributarista Elisabeth Libertuci, do escritório Libertuci Advogados Associados.
Qual seria a melhor forma de tributar o ganho da poupança?
Diante da pergunta, ela é enfática: “A tributação não poderia ocorrer na declaração.
Teria de ser criada uma tabela progressiva exclusivamente para tributar os ganhos com a poupança.
Feito isso, bastaria ao contribuinte lançar o valor pago como rendimento tributado exclusivamente na fonte.
Dessa forma, seria mantida a progressividade do imposto” -ou seja, quem ganha mais paga mais.
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