A comercialização de bebidas vendidas em latinhas, como cervejas e refrigerantes, terão restrições no Recife, caso o projeto de lei n°. 30/2009, de autoria da Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito da Câmara Municipal do Recife (CMATT), vire lei.

A proposta está tramitando nas comissões temáticas e estabelece que as bebidas só podem ser vendidas em latas de alumínio, que são recicláveis, e não mais nas de aço ferroso, que causariam danos ao meio ambiente e à saúde dos consumidores.

O projeto de lei diz que fica vedada, no município do Recife, a comercialização e distribuição, mesmo que gratuita, de bebidas que utilizem como componente químico de sua embalagem o aço ferroso.

A empresa que não observar a determinação estará sujeita a multa no valor de R$ 5 mil, dobrada em caso de reincidência.

Em caso de sucessivas violações, a empresa infratora ficará sujeita à perda de sua permissão de funcionamento.

A Comissão de Meio Ambiente esclarece que, tecnicamente, existem dois tipos de matérias-primas utilizadas na produção das latas de refrigerante e cerveja: o alumínio e o aço ferroso.

As latas de aço são mais pesadas, baratas e difíceis de serem recicladas em comparação às de alumínio, uma vez que os catadores não encontram vantagem comercial no preço de venda delas.

O fator econômico é decisivo para o crescente acúmulo das latinhas de aço ferroso nas ruas, aterros sanitários e margens dos rios Capibaribe e Beberibe.

O Nordeste é o destino principal da produção de aço ferroso brasileira, uma vez que as desvantagens deste elemento para o meio ambiente e a saúde praticamente anularam o consumo do mesmo nas regiões mais desenvolvidas, Sudeste e Sul.

O aço sofre oxidação mais rápida, o que aumenta o risco de tétano e alterações químicas que interferem no sabor da bebida.

As vantagens do recolhimento das latas de alumínio são grandes, de acordo com o projeto de lei, pois sua reciclagem possibilita a liberação de somente 5% das emissões de gás de efeito estufa quando comparada à produção de alumínio primário.

Isto quer dizer que, em dados concretos, a reciclagem de uma única latinha de alumínio pode economizar energia elétrica suficiente para manter ligado um aparelho de TV durante três horas.

Com informações da Câmara do Recife