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A juíza Polyana Falcão Brito, da 21ª Vara da Justiça Federal, acatou, nesta quarta (13), o mandado de segurança coletivo impetrado pelo Democratas e mandou intimar os reitores da UFPE, Amaro Lins, e da UFRPE, Walmar Correa de Andrade, para que se pronunciem sobre as mudanças no Enem, num prazo de 10 dias.
Os reitores já foram notificados.
Ontem, o Democratas entrou com um mandado de Segurança Coletivo Preventivo com pedido de liminar para que as regras do novo vestibular pelo Enem somente sejam aplicadas pela Universidade Federal de Pernambuco e Universidade Rural de Pernambuco em 2010, valendo para o vestibular de 2011.
O partido criou um blog como espaço de discussão da aplicação do Enem apenas em 2010. “É preciso deixar claro que somos totalmente a favor do Enem como forma de acesso à universidade.
O que criticamos é a forma com que o MEC decidiu fazer essa mudança: no meio do ano letivo e praticamente à força”, afirmou o presidente do DEM, Mendonça Filho.
Mendonça também ressaltou as implicações da mudança entre os jovens. “O prejuízo dessa medida para estudantes e professores é tremendo.
Para os alunos por já estarem se preparando para o vestibular, e para os professores por não saberem ainda qual o conteúdo programático a ser fornecido”.
Na ação, o Democratas argumenta que mudar a regra de acesso à universidade adotando o Enem como critério de seleção, a poucos meses da realização do novo vestibular, burla o direito da dignidade dos estudantes, e, principalmente, da igualdade de condições do acesso ao nível superior, previsto no art. 206 da Constituição Federal.
Assim como, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, uma vez que o Enem será aplicado antes mesmo da conclusão do calendário do ensino médio à época da realização da prova.