Da Agência Estado O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, anunciaram nesta quarta-feira, 13, algumas mudanças nas regras da poupança no País - necessárias para assegurar a atratividade de alguns fundos de investimento mesmo com a queda da taxa básica de juros, a Selic.
De acordo com o que foi divulgado, o governo vai enviar ao Congresso proposta que institui uma tributação nas aplicações acima de R$ 50 mil na caderneta de poupança.
A nova regra será acompanhada de um corte temporário, válido apenas para este ano, na tributação dos fundos de investimento.
Segundo Mantega, essa tributação ocorrerá se a taxa Selic ficar abaixo dos atuais 10,25% ao ano. “Por exemplo, se a Selic estiver em 9,25%, a tributação será de 20% na parcela que exceder R$ 50 mil”, afirmou Mantega, explicando que haverá uma tabela detalhando como será esta tributação.
Ele afirmou que o pagamento do tributo ocorrerá na declaração do ajuste de imposto de renda de 2011.
O ministro explicou que a opção pela faixa de R$ 50 mil é porque 99% das aplicações na caderneta de poupança vão de R$ 100 a R$ 50 mil. “Então, praticamente abarcamos todas a aplicações”, disse o ministro, que também afirmou que a Taxa Referencial (TR) continuará igual.
Ele explicou que a nova taxação será progressiva, mas não deu detalhes sobre essa progressividade e informou que se a Selic estiver em 10,25% não haverá taxação.
As regras estabelecem, porém, que os investidores que possuem a poupança como única aplicação não pagarão imposto de renda.
Mantega ofereceu como exemplo o de um aposentado que tenha investimento na caderneta na ordem de R$ 1 milhão.
Posteriormente, no entanto, o ministro corrigiu o valor com o teto de R$ 850 mil, explicando que ainda nesta quarta o Ministério distribuirá uma tabela com as informações precisas sobre até que valor a aplicação será isenta nestes casos. “Esse aposentado não pagará tributo adicional pois é sua única renda”, disse.
Distorções Segundo Mantega, os ajustes visam a impedir que grandes investidores migrem para a caderneta e “distorçam” o instrumento tradicional de aplicação da economia brasileira.
O objetivo dos ajustes é garantir que a poupança seja o investimento mais importante para o grosso da população, disse o ministro, acrescentando que se trata de investimento seguro, rentável e ágil. “Não queremos que a poupança se transforme em um instrumento de especulação financeira”, afirmou.
O ministro salientou que o cenário da economia brasileira é positivo e que isso possibilita a queda da taxa de juros básica. “Em poucos momentos da história tivemos como desfrutar a queda de juros.
No passado, os investimentos rendiam mais, mas a produção perdia com isso”, destacou Mantega.
Por esse motivo, disse, é preciso criar condições para a continuidade da queda dos juros.