Projeto de lei com objetivo de combater o assédio sexual e a violência contra as mulheres no transporte público foi tema de debate, nesta quarta (13), na Assembleia.
As Comissões de Administração Pública e de Defesa da Mulher promoveram a discussão, a pedido do deputado Maviael Cavalcanti, do Democratas.
O parlamentar é autor da proposta que institui espaços exclusivos para mulheres nos sistemas ferroviários e metroviários, nos horários de pico.
Segundo Maviael, que preside a Comissão de Administração Pública, apesar da proposta já ter recebido parecer contrário da Comissão de Justiça, é importante que ela continue a ser discutida.
O colegiado considerou a proposição discriminatória.
A vice-presidente da Comissão de Defesa da Mulher, Isabel Cristina, do PT, ressaltou a importância do projeto como mais um instrumento de proteção da mulher.
O defensor de Causas Coletivas, Fernando Leite, acredita que a matéria não é discriminatória, e ainda resguarda os direitos da população feminina.
A promotora de Justiça Cineide Barros parabenizou a iniciativa de Maviael Cavalcanti e narrou casos de importunação ofensiva ao pudor nos transportes coletivos.
Já a coordenadora da Mulher do Recife, Juliana César, não vê a criação do vagão exclusivo como solução para o problema da violência contra a mulher no transporte público.
Para ela, a única maneira de superar a questão é uma política de educação para combater a visão de mundo machista.
A chefe de gabinete do superintendente do Metrorec, Marcela Campos, afirmou que não há denúncias suficientes para justificar vagões exclusivos para a população feminina.
Ela lembrou que, nos últimos dois anos, a ouvidoria do Metrô do Recife registrou apenas dois casos de assédio sexual, e uma ocorrência de atentado ao pudor, relatada há mais de quinze anos.
Mas a representante do Metrorec informou que a viabilidade da proposta de Maviael será analisada.
Miriam Lacerda e Augusto Coutinho, do Democratas, Esmeraldo Santos, do PR, e Terezinha Nunes, do PSDB, concordaram com a criação de espaços exclusivos para mulheres no metrô, lembrando que a medida já é lei no Estado do Rio de Janeiro.
Com informações da Alepe