Agora é definitivo, o Governo de Pernambuco perdeu a primeira batalha judicial contra a Celpe.
Depois do parecer contrário do Ministério Público Federal, o Tribunal Regional Federal - 1ª Região, em Brasília, negou o recurso impetrado pela Procuradoria Geral do Estado contra o aumento na conta de luz.
Na tarde desta terça-feira (12), o presidente em exercício do TRF 1ª Região, desembargador Antônio Souza Prudente, indeferiu o pedido do Governo de derrubar a liminar da Justiça Federal favorável a Celpe.
Na decisão judicial, Souza Prudente baseou-se no documento do MPF. “Conforme bem destacado no parecer ministerial, os elementos carreados para estes autos afiguram-se insuficientes para a demonstração da suposta violação à ordem econômica”, escreveu o magistrado.
Ele considerou ainda que a revisão tarifária já fora reconhecida pelo Tribunal de Contas da União e pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Os pernambucanos vão sentir o reajuste na conta de luz já neste mês de maio - o consumidor residencial passará a pagar 3,64% de aumento e, para os grandes clientes (como a indústria), o reajuste poderá chegar a 12,24%.
As leituras com o aumento começaram desde o último dia 29, desta forma, o reajuste na próxima conta de luz será de maneira proporcional.
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