Conselho Fiscal se reúne com Presidente do SASSEPE Por solicitação do Conselho Fiscal do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco, o Diretor, Dr.

Flávio Figueiredo, compareceu à reunião ordinária desse Colegiado, na última quarta-feira, 06.05, na sede do IRH, para esclarecimentos a respeito do referido Sistema de Assistência à Saúde, quando se pronunciou sobre vários assuntos, dentre eles, os que seguem: 1) Equilíbrio Financeiro do Plano SASSEPE.

Afirmou que o Plano saiu de uma situação de déficit para equilíbrio de suas contas.

O Conselho Fiscal contestou essa situação devido a um estoque da dívida.

Dr.

Flavio Figueiredo argumentou de que o estoque da dívida se deve ao modo de interpretar os números, tendo em vista que há um descompasso na realização efetiva dos pagamentos e da contabilidade, mas que hoje se vem pagando dentro de uma normalidade, o que configura uma situação de equilíbrio. 2) Crise no atendimento do 0800.

Confirmou que a mudança do CALL CENTER para São Paulo acarretou problemas na marcação de consultas, observando que a situação mais crítica se deu nos meses de janeiro e fevereiro de 2009 quando houve uma redução de marcação da ordem de 10 mil, o que emperrou o sistema, trazendo problemas para os usuários, mas que os problemas estão sendo resolvidos, tendo o Ministério Público do Trabalho e a Procuradoria Geral do Estado proibido que a empresa responsável pelo servido – CRC – terceirizasse os seus serviços.

Hoje, aumentou-se o número de atendentes de telemarketing para 54 propiciando em março o volume superior a 54 mil marcações, o que demonstra uma melhora do serviço. 3) Greve dos médicos.

O Diretor do SASSEPE informou que os médicos realizaram uma paralisação de advertência de 24 horas no dia 05.05, reivindicando que uma gratificação de R$ 483,00, conquistado pela categoria em decorrência do acordo com o governo do estado, deveria ser paga aos médicos da Administração ligados ao Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco.

Segundo o Dr.

Flavio Figueiredo, o Governo quando negociou com os médicos no ano de 2008, tinha ficado claro que essa gratificação não alcançaria nem os médicos da IRH nem os militares, e que em razão disso, se compensaria com o enquadramento no PCCV, o que de fato ocorreu, exceto para um grupo em torno de 11 médicos.

A paralisação acarretou problemas, tendo-se que remarcar por volta de 361 consultas para os dias seguintes.

Houve uma rodada de discussões, mas as reivindicações dos médicos ainda não ficaram bem claras, havendo divergências no que se pede para médicos efetivos e contratados.

Uma nova paralisação de advertência está marcada para o dia 11.05.

O Diretor afirmou que sempre esteve aberto às conversações e que espera uma solução negociada para o caso.

Por sua vez a bancada dos trabalhadores no Conselho Fiscal reafirmou o direito dos trabalhadores reivindicarem seus direitos, entretanto, cobrou como contrapartida, uma melhoria no atendimento médico, para que se cumpra o horário de trabalho, realizem-se consultas mais humanizadas e fortaleçam o Plano SASSEPE.

Paralelo a isso, o Dr.

Figueiredo informou ainda, que o Conselho Superior de Políticas Públicas – CSPP, já aprovou a realização de seleção pública simplificada para contratação de médicos temporários para atendimento nas UTI’s do HSE.

Veja Carta aos Médicos do IRH1 4) Estudo atuarial.

O Dr.

Flavio Figueiredo informou que foi contratada a consultoria Montenegro Associados para realizar o estudo atuarial, informando ainda que as despesas estão sendo custeadas pela CRC, e que os dados do HSE estão sendo repassados para que se ultime a conclusão do estudo. 5) Débito da Prefeitura do Recife.

A prefeitura do Recife tem um débito da ordem de R$ 1,8 milhão com o SASSEPE, débito esse decorrente de atendimento médico e laboratorial ofertado aos servidores municipais que antes da instituição do sistema próprio (Saúde-Recife), eram usuários do SASSEPE.

O Conselho Fiscal vem cobrando providências da Direção do Plano para receber a referida quantia, atrasada desde julho do ano passado, e que vem sendo protelado com argumentos nitidamente protelatórios, o que vem causando problemas ao Sistema SASSEPE.

O Dr.

Flavio Figueiredo, que em reunião anterior (02.12.08) havia informado que a Prefeitura reconhecia o débito, e aguardava a posse do novo prefeito para se discutir o pagamento, agora trouxe a notícia de que a Prefeitura não mais reconhece o débito, alegando descumprimento de contrato (que o SASSEPE não providenciou a documentação para recebimento no prazo legal de dois meses) para se eximir do pagamento, o que nos parece um abuso e desrespeito ao IRH e ao SASSEPE, que concordaram em assinar vários termos aditivos ao contrato com a Prefeitura do Recife, no sentido de se garantir atendimento médico a pacientes internados no SASSEPE, mesmo depois de criado o Saúde-Recife.

O Conselho Fiscal cobrou da Direção do SASSEPE uma postura de endurecimento frente à decisão da Prefeitura, solicitando a intervenção do governo do estado para solução do conflito, dias antes de tomar outras medidas, como a de cobrar o débito judicialmente ou, ainda, cobrar dos hospitais que realizaram atendimentos aos usuários da Prefeitura.

Entendemos que além do compromisso legal, os pactos devem ser cumpridos com base em princípios de ordem moral e da boa-fé que norteiam uma sociedade civilizada, do contrário, haverá um enriquecimento sem causa em favor da Prefeitura da Cidade do Recife, o que uma sociedade civilizada também não pode tolerar. 6) Reforma e manutenção das Agências Regionais.

O Diretor do SASSEPE informou que muitas agências do interior foram reformadas e outras estão em processo de reformas e manutenção, sendo custeado pela arrecadação do PEConsig, ou seja, recursos oriundos de taxas cobradas dos empréstimos aos servidores. 7) Investimentos no HSE.

O Dr.

Flavio Figueiredo informou que o governo do estado vai disponibilizar nesse ano de 2009 verbas no valor de R$ 1,5 milhões, o que servirá para investimentos no Plano, devendo priorizar, dentre as reformas mais urgentes, as do Ambulatório, da Emergência, de duas Enfermarias e da Informatização do HSE (implantação de um sistema de informática de gestão hospitalar).

O Conselho Fiscal solicitou do Diretor do SASSEPE que intermedeie a proposta de realização de reuniões conjuntas com o CONDASPE, no que de plano concordou, prontificando-se a submeter a matéria na próxima reunião do Conselho Deliberativo, bem como que se elabore uma lista dos médicos, por especialidades, e a divulgue no site do IRH, no que também assentiu e ficou incumbido de tal tarefa.

E finalizando, o Conselheiro Murilo Noronha cobrou respostas aos questionamentos levantados pelo Conselho Fiscal, que dizem respeito a pagamentos de fornecedora de alimentos, que apesar de enviados à Direção do IRH, à Direção do HSE e ao CONDASPE, há bastante tempo, ainda não houve qualquer pronunciamento a respeito.

O Dr.

Flavio Figueiredo prontificou-se a se inteirar sobre o caso.