O Governo de Pernambuco foi o primeiro a formalizar, junto ao BNDES, o pedido de concessão de uma linha de crédito através do Programa Emergencial de Financiamento (PEF), lançado pelo Governo Federal através da resolução 3716, do Conselho Monetário Nacional, no último dia 17 de abril de 2009.
O PEF prevê a liberação de R$ 2,1 bilhões para os estados, que terão oito anos para pagar o financiamento e um ano de carência.
No estado, os recursos da ordem de R$ 276.008.000,00 (duzentos e setenta e seis milhões e oito mil reais) serão utilizados na manutenção de investimentos feitos pelo Governo de Pernambuco em áreas como abastecimento de água; melhoria da infraestrutura do Porto de Suape; educação e saúde pública.
O Projeto de Lei que autoriza o Governo a tomar o financiamento junto ao BNDES será enviado hoje à Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
De acordo com os termos da resolução 3716, não é necessária uma contrapartida por parte dos governos estaduais para o financiamento. “Após a tramitação na Alepe, o contrato entre o Governo do Estado e o BNDES deverá ser assinado em junho, enquanto o repasse da primeira parcela, em torno de R$ 100 milhões, deve acontecer já em julho”, informou o secretário de Planejamento e Gestão, Geraldo Júlio.