O seminário Questões Atuais do Direito Tributário, que acontece nesta quinta, no JCPM Trade Center, promete.
Não apenas pela presença, às 14h, do ex-secretario da Receita Federal, Everardo Maciel, que abre o evento e fala sobre a Reforma Tributária.
Na palestra Decisões Pró-Contribuintes da Administração Federal, o advogado Eric Castro e Silva apresentará observações sobre o mercado de combustíveis.
Ele lembra que tem causado perplexidade à sociedade brasileira a discussão recente sobre a prática da Petrobrás na fixação dos preços dos derivados de petróleo. “Em 2008, com a então alta histórica do barril do petróleo, a Petrobrás sustentava não haver necessidade no reajuste dos preços face á depreciação expressiva do dólar frente ao real.
Alegava então, que a operação pelas regras “de mercado!
Não havendo que se falar em preços artificiais ou prejuízos á empresa porque a baixa do dólar equacionava a alta da “commodity”.
E hoje com a situação inversa, a estatal aduz não poder reduzir os preços dos combustíveis”, comenta.