De Economia / JC O governo do Estado deu entrada ontem num recurso, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília, para derrubar a liminar da Justiça Federal que tornou positivo o reajuste da conta de luz para os consumidores residenciais, que foi de 3,64% a partir do último dia 29.
Antes dessa decisão, a revisão era de -4,42% para esse tipo de cliente. “Argumentamos que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pode dividir o passivo tarifário, como fez na reunião do último dia 22 de abril”, comentou o procurador-geral do Estado, Tadeu Alencar.
O reajuste deu negativo antes da decisão da Justiça porque a Aneel decidiu adiar, para os próximos anos, a cobrança de R$ 197 milhões, que incluíam a última parcela da revisão de 2005 e uma parte da energia que a Termopernambuco vendeu a Celpe em 2004.
Insatisfeita com a decisão, a Celpe entrou com uma ação na Justiça, conseguindo uma liminar que mandou a Aneel recalcular o aumento incluindo o passivo.