O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), representado pelo promotor de Justiça Allisson de Jesus Cavalcanti de Carvalho, obteve a primeira vitória na ação civil pública movida em março deste ano na comarca de Gameleira solicitando a demolição da Ponte do Engenho Pau Sangue e imediata construção de outra em substituição no mesmo local.

A juíza Dulceana Maciel de Oliveira concedeu, liminarmente, o pedido para a demolição em caráter de urgência da ponte.

A partir da decisão da magistrada, o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) tem 15 dias para demolir a ponte, sendo sua obrigação a interdição imediata do local com adoção de meios que impossibilitem a retirada dos bloqueios à ponte, inclusive adotando medidas de vigilância.

O não-cumprimento da decisão da Justiça acarretará ao DER-PE multa diária de R$ 5 mil.

Após analisar a ação movida pelo promotor, a juíza concluiu que a demolição seria a única solução eficaz para a questão, visto que, desde junho de 2005, a ponte encontra-se condenada segundo laudo técnico emitido pelo próprio DER-PE, apresentando ‘iminente risco de desabamento’.

A ponte é a principal ligação entre as zonas urbana e rural do município, com intenso tráfego de pessoas e veículos.

Em várias ocasiões, por iniciativa do próprio DER-PE ou por ordem judicial, a estrutura sofreu interdições.

Em todas as oportunidades, as barreiras foram removidas por agentes desconhecidos, demonstrando a ineficácia da medida. “Como todas as interdições realizadas até agora se mostraram inóquas e a ponte está condenada, sem chance de recuperação, foi necessário adotar uma providência mais enérgica, pedindo a demolição para evitar uma catástrofe”, afirmou o promotor Allison de Jesus.

Em sua decisão, a juíza considerou primordialmente a segurança, a integridade e a vida da população.De acordo com o promotor, a prefeitura de Gameleira já construiu um acesso alternativo à ponte.

O tráfego de veículos e pessoas, portanto, não será interrompido por causa da medida.

A ação segue tramitando na Justiça em Gameleira.

Além da demolição da ponte existente, já concedida, o MPPE solicita, ainda, a imediata construção de uma nova ponte em substituição – ação também sob responsabilidade do DER-PE.

Com informações do MPPE.